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O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirmou nesta segunda-feira (23) que embora haja um consenso sobre a necessidade de melhorar a educação, sempre surgem reticências quando o assunto é o financiamento do setor. Rollemberg disse esperar que o Projeto de Lei da Câmara 103/2012, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE), possa estabelecer regras claras de financiamento, que reflitam o compromisso com a educação no país.

Para ele, a educação é estratégica para o Brasil e essencial para reparar injustiças históricas e corrigir desigualdades. Além disso, afirmou, a educação colabora para o desenvolvimento do espírito crítico, para o exercício da cidadania plena e o amadurecimento do processo democrático.

- Se assim é, lançar um olhar de longo prazo como proposto no Plano Nacional da Educação só poderá ter um impacto estratégico - disse.

Um dos objetivos mais ambiciosos e mais estratégicos do plano, segundo o senador, é oferecer educação de tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, para atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica. Ele reconhece que que essa garantia envolve mudanças na estrutura das escolas, mas observa que é uma das principais formas de dar às crianças e jovens igualdade de acesso ao conhecimento.

- A classe média já não o faz, por meio de cursos de línguas, música, esportes e outros complementos? A escola pública de tempo parcial reforça desigualdades, abre o fosso entre os que têm e os que não têm meios diretos de melhorar a educação dos filhos e filhas - alertou.

Rollemberg citou como avanços do plano o aperfeiçoamento das avaliações de desempenho, que permitirá conhecer melhor a realidade de cada local; as propostas para a formação inicial e continuada de professores; e a universalização do acesso à educação especial, preferencialmente na rede regular de ensino, aos estudantes com deficiências ou com altas habilidades e superdotação.

O senador informou ter apresentado emenda na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com o objetivo de manter o repasse de recursos públicos às instituições de educação especial, como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). O texto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) previa para 2016 o fim dos repasses a esse tipo de instituição.

- A emenda foi acolhida pela CCJ, fazendo justiça a essas instituições, que são detentoras de expertise pedagógica, de compromisso com a causa e infraestrutura acessível às pessoas com deficiência. São entidades que merecem todo o reconhecimento e o direito de continuarem a desenvolver seu trabalho numa área historicamente desassistida pelo Estado - defendeu.

O projeto do PNE deve ser votado na quarta-feira (25) pela CCJ. depois, será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

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