Juristas analisam possibilidade de aumento de pena para crimes de homicídio
Os juristas da comissão especial criada pelo Senado para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal debatem neste momento propostas de aumento de pena para as modalidades de homicídio culposo (cometido por negligência, imprudência ou imperícia. Quando o agente não quis nem assumiu o risco de produzir a morte da vítima) e doloso (quando o agente quer o resultado ou assume o risco).
A questão é polêmica e divide a opinião dos especialistas. Atualmente, a pena estabelecida para quem tira a vida de alguém dolosamente varia de seis a 20 anos. Durante a reunião, que acontece na sala 2 da Ala Nilo Coelho do Senado, houve propostas para aumento da pena mínima para oito ou 10 anos; e máxima, para 25 anos.
Os juristas avaliam também a inclusão da embriaguez ao volante e a disputa de “racha” na categoria de culpa gravíssima, com pena de quatro a oito anos - bem maior, portanto, do que a da culpa comum (um a quatro anos).
Mais informações a seguir
Da Redação
09/03/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
AMIR LANDO PROPÕE AUMENTO DE PENA PARA HOMICÍDIO CONTRA POLICIAL
Juristas analisam tratamento a crimes de responsabilidade e hediondos no novo Código Penal
Aprovado aumento da pena para crimes de corrupção
CCJ aprova aumento de pena em crimes contra policiais
Juristas propõem aumento na lista de crimes hediondos incluindo trabalho escravo
Projetos aumentam pena para homicídio