CCJ aprova aumento de pena em crimes contra policiais
Os crimes contra agentes policiais poderão ser passíveis de agravamento de pena, conforme parecer da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), favorável ao PLS 88/77, aprovado há pouco pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em seu parecer, Serys ressalta que a medida valoriza a carreira policial. A matéria, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) e que altera o Código Penal, recebeu votação em decisão terminativa na comissão.
Antes de encerrar a reunião, o presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), concedeu vista coletiva à PEC 51/06, que estabelece, entre outras medidas, que a posse do presidente da República, dos governadores e prefeitos ocorra no dia 3 de janeiro. Também foi concedida vista ao PLC 83/07, que dispõe sobre anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos punidos em razão da participação em movimento grevista.
13/02/2008
Agência Senado
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