Aprovado aumento da pena para crimes de corrupção
Na sessão plenária desta quarta-feira (22), os senadores aprovaram projeto de lei da Comissão Mista da Segurança Pública que altera o Código Penal de modo a aumentar a punição para crimes contra a administração pública. A matéria segue para análise dos deputados.
De acordo com o projeto, quem desviar dinheiro público terá que ressarcir os recursos desviados para ter o direito de requerer a progressão da pena (de regime fechado para semi-aberto, por exemplo). O texto também prevê mais tempo de cadeia para os condenados por crimes de corrupção passiva e ativa. Para ambos os casos, a pena mínima passa de um para dois anos e a máxima de oito para 12 anos de prisão, equiparando-as à pena definida para o peculato.
"Não é justo que o corrupto, o assaltante dos cofres públicos, quando condenado, seja beneficiado pela progressão do regime de cumprimento da pena, sem que devolva ao erário os valores que tomou. Assim, conto com o apoio dos meus pares, no sentido de impedir que o corrupto se aproveite das benesses da lei, sem que tenha ressarcido o Estado do dinheiro que não lhe pertence", afirma a justificativa do projeto, encaminhado ao Senado pelo presidente da comissão, senador Iris Rezende (PMDB-GO).
Comércio Exterior De acordo com parecer favorável da CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o Plenário também aprovou projeto de decreto legislativo que aprova o texto do Segundo Protocolo ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da Organização Mundial do Comércio (OMC), com regras para abertura dos mercados financeiros.
"O acordo corresponde a um importante passo dado pelo Brasil, no sentido de aderir ao sistema normativo da OMC, que contribui para a liberalização do sistema financeiro, conforme os moldes adotados internacionalmente", afirma o parecer da CRE, assinado pelo senador Jefferson Péres (PDT-AP).
22/05/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Juristas analisam possibilidade de aumento de pena para crimes de homicídio
CCJ aprova aumento de pena em crimes contra policiais
Aprovado aumento de pena para quem incita e faz apologia de crime
Aprovada pena maior para corrupção
Comissão propõe pena maior para a corrupção
Progressão de pena para crimes hediondos é objeto de 17 propostas no Congresso