Juristas e parlamentares rebatem críticas ao trabalho de elaboração do novo CPC
A reunião de leitura do relatório ao projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), nesta quarta-feira (24), foi marcada por condenações a críticas publicadas pela imprensa ao conteúdo da proposta. Parte substancial dessas críticas partiu da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e seria dirigida a um excesso de poder conferido aos juízes no projeto do novo código.
Tanto o relator, senador Valter Pereira (PMDB-MS), quanto os profissionais da área presentes repeliram as afirmações das fontes ouvidas, entre as quais a de que o projeto (PLS 166/10) não teria sido suficientemente debatido com a sociedade e até mesmo o questionamento sobre a necessidade de reforma do atual CPC, de 1973.
Valter Pereira registrou que nunca uma legislação infraconstitucional do país envolveu tanta discussão. Por meio de ofícios, todas as instituições representativas foram chamadas a colaborar. Além disso, a comissão especial de senadores que agora examina o texto promoveu mais dez audiências, recebeu 106 notas técnicas encaminhadas por diversas entidades e acolheu ainda, para exame, mais de 800 sugestões via internet, vindas de professores, advogados e outras fontes
- Quem quis falar foi ouvido, e, o que é o principal, a ponderação de todos - na medida do possível - foi efetivamente considerada - afirmou Valter Pereira.
Apesar do grande número de propostas recebidas, o relator disse que nenhuma questionava a estrutura e as linhas gerais do projeto, resultado do trabalho de uma comissão de juristas instituída pelo presidente do Senado, senador José Sarney. Por isso, como disse, seu trabalho ficou concentrado nos "pontos polêmicos" identificados na fase de consulta pública. Segundo ele, a idéia era chegar a um texto que refletisse o "pensamento médio" de todos os segmentos interessados.
- A utopia de se realizar um trabalho legislativo que agradasse, a um só tempo, todos os setores envolvidos, acadêmica ou profissionalmente falando, nunca fez parte da nossa agenda. Nunca se buscou a unanimidade, mas o mais próximo do consenso possível - disse.
Na avaliação do senador, todo projeto inovador "produz inquietações" e este seria o motivo das críticas. De todo modo, ele disse estar seguro de que tanto seu substitutivo quanto o texto que lhe serviu de base atendem a um só mesmo objetivo: garantir uma Justiça mais produtiva e eficiente.
O vice-presidente da comissão especial temporária de senadores que analisa a matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), reafirmou que todos os segmentos foram ouvidos. Em sua avaliação, a transformação do projeto em lei irá reduzir a distância que hoje existe desde a entrada de uma ação na Justiça e a resposta final ao cidadão que busca a garantia de um direito.
O ministro Luis Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que presidiu a comissão de juristas, resumiu sua opinião sobre as críticas lembrando o comentário muitas vezes citado: "não li e não gostei". O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Mozart Valadares, disse que a proposta em exame na comissão pode ser considerada como "de toda a Nação brasileira", diante do grande leque de participantes na sua construção.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, observou que as inovações geralmente enfrentam resistências. Segundo ele, a proposta do relator tem o mérito de, sem perder de vista o conteúdo da proposta original, promover as alterações que se mostraram necessárias. Conforme assinalou, a própria OAB foi prestigiada com o aproveitamento de sugestões apresentadas. Na mesma linha de apoio ao trabalho feito até agora, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Comanp), César Bechara, observou que "eventuais arestas" poderão ser ajustadas no andamento da tramitação do projeto.
24/11/2010
Agência Senado
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