Juros do capital nas empresas podem ficar isentos de contribuições
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou terminativamente , nesta terça-feira (13), projeto que exclui os juros recebidos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins Cofins Confins é a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. É paga pelas empresas por meio da alíquota de 7,6%, a partir de 2003 (antes era 3%), incidente sobre a receita ou faturamento, e destina-se exclusivamente às despesas com atividades-fim das áreas de saúde, previdência e assistência social. Foi criada pela lei Complementar 70/1991. .
Foi rejeitado relatório do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) contrário à proposição (PLS 628/07), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Um dos argumentos citados por Suplicy para sugerir a rejeição do projeto foi a ausência, no projeto, de estimativa do impacto da renúncia de receita.
Suplicy fez um apelo para que o relator do vencido, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), encontre uma fórmula que contemple a lacuna identificada no projeto de Raupp. Relatório do vencido é aquele que é adotado por uma comissão depois que o relatório original é rejeitado. O senador Cyro Miranda foi encarregado de elaborá-lo e apresentá-lo futuramente para análise da comissão.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
13/12/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Carros elétricos podem ficar isentos de IPI
Férias e 13º salário podem ficar isentos de tributação
Defensivos e fertilizantes podem ficar isentos de adicional de frete
Produtos com material de reciclagem podem ficar isentos de impostos
Veículos elétricos ou híbridos podem ficar isentos de impostos por dez anos
Aposentados com mais de 65 anos podem ficar isentos do pagamento de tributos