Justiça Desportiva poderá vir para o DF
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar, em uma de suas próximas reuniões, projeto do senador Maguito Vilela (PMDB-GO) que transfere para o Distrito Federal a sede do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O senador observou que o projeto segue apenas um procedimento legal que recomenda a transferência - ou manutenção - de órgãos de caráter nacional para a capital do país. A sede do STJD é no Rio de Janeiro.
O projeto determina ainda que os membros do Superior Tribunal de Justiça Desportiva e dos Tribunais de Justiça Desportiva deverão, além de bacharéis em Direito, ser especialistas na área do desporto. Os julgadores, de acordo com o projeto, também deverão ter vivência na área desportiva. Atualmente, a lei que instituiu normas gerais sobre o desporto estabelece apenas que os juízes sejam bacharéis em Direito ou pessoas de notório saber jurídico.
O relator da matéria na CCJ é o senador Álvaro Dias (PDT-PR), que presidiu a comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada para investigar irregularidades no futebol brasileiro. Na opinião de Álvaro Dias, a transferência da sede do STJD para o Distrito Federal é oportuna e tem por objetivo dar maior transparência às decisões da justiça desportiva. Isso porque, observou, interesses privados e de alguns clubes, especialmente os localizados no eixo Rio/São Paulo, quase sempre interferem nas decisões judiciais. Com a vinda da sede do STJD para o Distrito Federal, argumentou o senador, os membros do tribunal ficariam afastados de interesses regionais dos clubes.
O projeto de Maguito Vilela chega à CCJ para ser votado em caráter terminativo. Caso a matéria seja aprovada, segue direto para análise da Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para que o projeto seja votado pelo Plenário do Senado.
29/10/2002
Agência Senado
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