JUSTIÇA FEDERAL TERÁ CEM NOVAS VARAS NAS CINCO REGIÕES
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de lei originário da Câmara que reestrutura a Justiça Federal de Primeiro Grau nas cinco regiões do país mediante a criação de cem novas varas cíveis e de execução fiscal, com os respectivos cargos de juiz federal e de juiz federal substituto. Conforme o relator Francelino Pereira (PFL-MG), que emitiu parecer favorável à matéria, a reestruturação é "providência urgente e correta, no sentido de permitir a adequada prestação da justiça no Brasil". A proposta vai à sanção presidencial.No caso do estado do relator, Minas Gerais, no ano passado tramitavam 130 mil processos, o que correspondia à média de 7.500 por vara federal, excesso que certamente será amenizado pela implementação da proposta aprovada, afirmou. O projeto prevê também a criação de cargos efetivos e funções comissionadas necessários ao funcionamento das novas varas, cuja instalação ficará a cargo do respectivo Tribunal Regional Federal, em locais a serem determinados pelas necessidades regionais de serviço jurisdicional.Os tribunais regionais federais, segundo explicou o relator, também são autorizados a convocar juízes federais e respectivos substitutos, em caráter excepcional e em número equivalente ao de juízes de cada tribunal, caso o acúmulo de serviço o exija.A distribuição do total de varas a serem criadas é a seguinte:1ª Região - 18 (nove de execução fiscal e nove cíveis)2ª Região - 15 (oito de execução fiscal e sete cíveis)3ª Região - 40 (20 de execução fiscal e 20 cíveis)4ª Região - 15 (oito de execução fiscal e sete cíveis)5ª Região - 12 (seis de execução fiscal e seis cíveis).Na opinião do senador Bernardo Cabral (PFL-AM), também favorável à reestruturação, a crescente consciência de cidadania tem levado a população a buscar seus direitos junto à Justiça.
28/01/1999
Agência Senado
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