FRANCELINO PEREIRA DEFENDE CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS NA JUSTIÇA FEDERAL
O senador Francelino Pereira (PFL-MG) defendeu hoje (dia 13) a aprovação pelo plenário de projeto já apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado que prevê a criação de mais 35 varas da Justiça Federal nos estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás e Amazonas, como forma de amenizar a morosidade do Judiciário.
O projeto, que determina a criação de 16 novas varas para Minas Gerais, 12 para a Bahia, seis para Goiás e uma para o Amazonas, foi apresentado por iniciativa do Superior Tribunal de Justiça e iniciou sua tramitação na Câmara dos Deputados, em 1994.
Para Francelino Pereira, a criação de novas varas representará um desafogo para os juízes e é indispensável para a reforma do Judiciário. "A urgente reforma do Judiciário passa, obrigatoriamente, por um aumento na oferta de Varas, sobretudo da Justiça Federal", garantiu.
Em aparte, o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) fez um apelo para que o projeto tenha prioridade, alegando que as varas previstas já estarão saturadas quando iniciarem sua atuação. "É preciso que o Senado se conscientize dessa necessidade. Há quatro anos, essas varas representavam que o problema seria apenas amenizado e não solucionado", afirmou.
Na próxima semana, Francelino Pereira e Bernardo Cabral devem conversar com o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, para solicitar que o projeto seja incluído, com urgência, na pauta de votações.13/03/1998
Agência Senado
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