Justiça poderá se tornar mais ágil um ano após vigência do CPC
Um ano após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), já vai ser possível perceber uma maior rapidez na resolução de demandas judiciais na primeira instância. A previsão é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, que comandou, nesta terça-feira (1º), a votação, na Comissão de Juristas, do relatório final do anteprojeto do novo CPC. A comissão que elaborou a proposta, presidida por Fux, passou o dia todo revisando destaques aos quase mil artigos, reunidos em cinco livros, que irão compor o texto legal.
Essa sensação de maior agilidade na atuação da Justiça vai demorar um pouco mais a ser observada nos tribunais superiores (STJ e STF - Supremo Tribunal Federal), segundo Fux: de um ano e meio a dois anos após a vigência do novo CPC. Atualmente, o STJ enfrenta um acúmulo de 260 mil processos, dos quais cerca de 50% referem-se a ações de massa.
Mas, a comissão de juristas encerra quase oito meses de trabalho propondo um mecanismo capaz de, com um só golpe, reduzir esse expressivo volume de disputas judiciais e acelerar o julgamento das ações em curso.
Um caminho viável e eficaz para combater a morosidade da Justiça apresenta-se como "incidente de resolução de demandas repetitivas". Por esse instrumento, tanto o juiz quanto as partes envolvidas em ações de massa - quando um mesmo direito é reivindicado em uma quantidade significativa de processos - poderão invocar o "incidente" junto aos tribunais estaduais ou superiores para que haja uma decisão mais rápida e uniforme para a questão.
Segundo explicou Fux, um número reduzido de "processos-piloto" será julgado com base nesse mecanismo, paralisando-se a tramitação dos relativos ao mesmo assunto até que o tribunal adote uma decisão definitiva. A sentença definida valerá para aquelas ações de massa já em andamento e para as que ingressarem posteriormente no Judiciário. Um exemplo desse tipo de demanda são as reclamações contra a cobrança de assinatura básica pelas empresas de telefonia.
Nos comentários sobre "demandas repetitivas", a relatora da comissão de juristas, Teresa Wambier, considerou ser "muito chato e decepcionante" que uma parte litigante perca e a outra ganhe em disputas judiciais similares, com o mesmo interesse.
- Acaba que o direito se transforma em loteria -, argumentou, apontando ainda a uniformização da jurisprudência como uma medida importante para encurtar o andamento dos processos.
Para o consultor-geral legislativo do Senado e também membro da comissão de juristas, Bruno Dantas, a contribuição principal do anteprojeto do novo CPC é introduzir racionalidade no processo judicial. Exemplos da simplificação de procedimentos - na comparação com o código em vigor, que é de 1973 - são a possibilidade de um advogado intimar o advogado da outra parte pelo correio, da testemunha ser levada à audiência pela parte interessada, da audiência de conciliação se tornar o primeiro passo do processo judicial.
01/06/2010
Agência Senado
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