Reforma do Judiciário deve tornar Justiça mais ágil



Depois de oito anos de tramitação na Câmara e dois no Senado já está pronta para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a proposta de emenda constitucional que reforma o Judiciário. O texto, relatado pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), cria mecanismos para tornar mais fácil o acesso à Justiça e mais rápido a tramitação dos processos.

Seria instituído, por exemplo, o efeito vinculante para as decisões do Supremo Tribunal Federal, que passariam a valer para as demais instâncias do Judiciário. A reforma também procura dotar o Judiciário de maior transparência, instituindo órgão de controle externo e ouvidorias, nos estados.

Além disso, impõe critérios mais rígidos para o ingresso na magistratura, ao mesmo tempo que procura resolver o problema da falta de juízes nas primeiras instâncias. Há ainda institutos novos como a criação de varas especializadas em conflitos fundiários e a federalização dos crimes contra os direitos humanos.




18/10/2002

Agência Senado


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