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Justiça: Secretária vai tratar de assentamentos com lideranças do MST

Objetivo da reunião é discutir a arrecadação de terras para assentamentos na região do Pontal do Paranapanema

A secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eunice Prudente, o diretor-executivo do Itesp, Jonas Villas Bôas, e o presidente do Incra, Rolf Hackbart, se encontram no próximo sábado, às 9 horas, com representantes do MST em Teodoro Sampaio. O objetivo da reunião é discutir a arrecadação de terras para assentamentos na região, entre outras reivindicações do movimento.

Numa região que concentra mais de sete mil famílias de trabalhadores sem terra à espera de um lote agrícola, segundo cadastro do Itesp, a arrecadação de novas áreas tem sido ponto constante da pauta de reivindicações do MST. Mas o Estado depende ainda de decisões judiciais referentes a ações discriminatórias, ou seja, ações cujo objetivo é definir se as terras são particulares ou devolutas.

O Estado já obteve decisões favoráveis em primeira e em segunda instância, que correspondem a mais de 132 mil hectares. Mas essas ações ainda não transitaram em julgado, ou seja, aguardam recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Itesp também tem tentado acordos com agropecuaristas para agilizar a arrecadação de terras. Atualmente, estão em negociação áreas que totalizam 27 mil hectares. Os recursos para a indenização dos agropecuaristas devem ser repassados por meio de convênio com o Incra.

Compromisso

Por duas vezes, a secretária da Justiça, Eunice Prudente, abriu o gabinete para que representantes do MST, entidades religiosas e não governamentais, discutissem as questões locais até que se configurasse essa visita, que inclui a presença do Incra ao Pontal, além de representantes de outros poderes.

A partir desse encontro surgiu a pauta de discussões para a reunião deste final de semana. “A questão fundiária é um problema grave e vamos nos empenhar para que as soluções aconteçam pelo diálogo, encurtando caminhos possíveis, pois São Paulo tem uma política fundiária.”

Segundo o diretor-executivo do Itesp, Jonas Villas Bôas, o governo do Estado tem mostrado compromisso com a reforma agrária. De um total de 103 assentamentos no Pontal, 90 são estaduais. Isso significa que das 5.513 famílias assentadas na região, 4.443 estão em áreas administradas pela Fundação Instituto de Terras.

Ele também rebate a idéia de que os assentamentos sejam favelas rurais: de acordo com dados do Itesp, a renda média mensal das famílias assentadas é de 2,8 salários mínimos. Além disso, essas famílias possuem uma renda mensal de autoconsumo (alimentos produzidos no próprio lote e que não precisam ser comprados fora) de R$ 175.

O assentamento de trabalhadores rurais constitui, ainda, uma política pública capaz de induzir o desenvolvimento local. Villas Bôas cita o exemplo de Mirante do Paranapanema: "a arrecadação de impostos do município foi de R$ 1,8 milhão em 1994, antes da criação dos primeiros assentamentos. Em 1997, a arrecadação já havia saltado para mais de R$ 6 milhões, chegando a R$ 9,4 milhões em 2001.”

Entrega de títulos

Após a reunião com o MST, a secretária Eunice Prudente segue para o município de Presidente Epitácio, onde se reunirá com prefeitos da região às 15h30. Às 16h30, ela fará a entrega de 73 títulos de domínio no distrito de Campinal. Os títulos são resultados do trabalho de regularização fundiária desenvolvido pelo Itesp.

Promovido em parceria com os municípios, esse trabalho possibilita a legitimação de posses em áreas rurais e urbanas. O título de domínio é o documento que assegura a posse definitiva do imóvel aos ocupantes.

De 1995 até agora, foram entregues 3.415 títulos de domínio e 66 permissões de uso em vários municípios do Pontal do Paranapanema. Somente neste ano, já foram entregues 622 títulos de domínio em Pirapozinho.

Serviço

Reunião SJDC, Itesp, Incra e MST

Onde: Clube Taquaruçu, Teodoro Sampaio

Quando: Sábado, dia 3 de junho, às 9 horas

Entrega de Títulos em Presidente Epitácio

Onde: Centro Comunitário do distrito de Campinal

Quando: sábado, dia 3 d

06/02/2006

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