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Justiça suspende audiências públicas da Anvisa sobre derivados do tabaco

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, suspendeu a realização das duas audiências públicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que iriam debater novos critérios no controle de produtos derivados do tabaco. As audiências seriam realizadas nesta quinta-feira (6), no Rio de Janeiro (RJ).

O pedido de cancelamento das audiências públicas foi feito pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco. A alegação da entidade é de que os locais escolhidos para realização da audiência pública são inadequados por disponibilizarem “apenas 200 lugares”.

Na decisão, o desembargador responsável pelo caso,Vilson Darós, determina que a Anvisa fixe nova data para realização das audiências públicas, com aviso de no mínimo 15 dias de antecedência da ocorrência das mesmas. Além disso, a decisão exige que o local para realização das audiências públicas tenham capacidade mínima pra 1 mil pessoas.

Consultas públicas

As audiências públicas iriam discutir questões relativas às consultas públicas 112 e 117/2010 da Anvisa. A consulta pública 117/2010 trata sobre o uso de especiarias e aditivos que conferem sabor doce, mentolado e outros aos produtos derivados do tabaco.  Já a consulta pública 112/2010 dispõe sobre as embalagens e os materiais de propaganda dos produtos do tabaco.

Dados levantados pela Anvisa  apontam que, das 127.905 participações recebidas por via postal para a CP112/2010, apenas 10 continham contribuições de fato. Do restante, 106.583 eram apenas manifestações e 21.312 continham erros, que desqualificaram as manifestações Quanto à 481 participações recebidas por e-mail para a mesma consulta pública, apenas 78 continham contribuições, sendo que 262 eram apenas manifestações e 141 continham erros que desqualificaram as manifestações.

No que diz respeito à CP 117/2010, das 140.754 correspondências recebidas por via postal, apenas 28 continham contribuições de fato. As manifestações chegaram ao número 119.128 e 21.070 continham erros que as desqualificaram. Das 1.020 recebidas por e-mail, apenas 301 continham contribuições. No restante, 503 eram apenas manifestações e 216 continham erros que desqualificaram as manifestações.

Fonte:
Anvisa

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