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Entre os quatro "fatos determinados" constantes do requerimento de CPI para investigar a Petrobras, o primeiro e mais importante é a operação relativa à compra e venda da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Segundo a justificativa do requerimento, ao todo, a Petrobras pagou US$ 1,18 bilhão, em duas etapas, para comprar uma refinaria obsoleta, que custou US$ 42,5 milhões à sua agora ex-sócia - quase 28 vezes menos.

E os autores do requerimento ainda citam avaliações de especialistas no mercado de petróleo, utilizando como base de comparação outras refinarias de baixa complexidade. Para esses analistas, o valor real da empresa poderia chegar no máximo à soma de um décimo do que foi pago – ou seja US$ 118 milhões.

Um exemplo é o da refinaria americana Trainer, também para óleo leve, comprada em 2012, pela Delta Airlines por US$ 150 milhões. A refinaria processa 85% mais óleo do que a de Pasadena. A Delta ainda recebeu US$ 30 milhões em incentivos do governo para fechar o negócio com a ConocoPhilips.

Na justificativa para o requerimento de CPI, os autores lembram que no início de 2005, a refinaria Pasadena Refining System, de Pasadena, no Texas, foi adquirida pela empresa belga Astra Oil Company, à quantia de US$ 42,5 milhões. Em setembro de 2006, a Astra alienou à Petrobras 50% da refinaria mediante o pagamento de US$ 360 milhões. A Astra Oil Co. descreveu o negócio em seu balanço como "um sucesso financeiro acima de qualquer expectativa razoável".

Em seguida, a Astra ajuizou ação contra a Petrobras, alegando cláusula que previa a compra do restante das ações por um dos sócios em face de divergência em torno da administração da empresa. Nessa ação, a Petrobras foi condenada a comprar a outra metade da empresa. Pagou à Astra mais US$ 820 milhões, pondo fim ao litígio.

“Tal situação completamente fora dos padrões de mercado viola todos os princípios básicos de economia e direito, mesmo que se tratasse de uma operação inteiramente privada”, afirmam os autores do pedido de CPI. Eles duvidam da possibilidade de que os representantes de uma das maiores empresas do país, com ampla experiência internacional, pudessem ter realizado a operação “sem ciência da realidade dos fatos

Dilma Rousseff

O negócio foi aprovado pela mais alta instância decisória da Petrobras, o Conselho de Administração, na época presidido pela atual presidente da República, Dilma Rousseff.

Os autores do requerimento dizem estranhar as explicações da presidente Dilma de que apoiou a compra da refinaria com base em um resumo executivo elaborado pelo diretor da área internacional da Petrobras que trazia "informações incompletas". Dilma também alegou que o resumo era técnica e juridicamente falho, pois omitia qualquer referência às cláusulas que obrigavam a compra do restante das ações.

“Ora, fica claro que somente a investigação por parte de uma CPI pode desvendar esta inexplicável história. Nunca devemos esquecer que é princípio basilar da administração pública o fato de que todo agente público pode delegar competência, mas não se eximir de responsabilidade”, afirma o requerimento da CPI.

Propinas

A justificativa também menciona a suspeita de pagamento de propinas no valor de US$ 30 milhões a executivos da Petrobras pela empresa holandesa SBM Offshore, a maior fabricante de plataformas marítimas de exploração de petróleo do mundo.

Outro fato determinado é a denúncia feita pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) de que a empresa estaria tirando dos estaleiros plataformas inacabadas. Segundo o presidente do Sindipetro-NF, José Maria Rangel, a entidade está levantando uma série de dados relativos à plataforma P-62 para serem encaminhados aos órgãos fiscalizadores na próxima semana. A unidade teria sido lançada com equipamentos inoperantes, como o sistema principal de geração de energia. Um sistema de geração secundária teria facilitado um incêndio ocorrido no início de janeiro último.

O 4º e último fato determinado é o que os autores chamam de “fortes indícios de superfaturamento na construção de refinarias”. Há uma menção explícita à Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Essa foi a conclusão a que chegou uma auditoria iniciada em 2008, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU verificou irregularidades na elaboração do projeto e execução de obras de terraplenagem, serviços complementares de drenagens, arruamento e pavimentação na refinaria, entre as quais sobrepreço superior a R$ 69 milhões.

Essa refinaria está enfrentando problemas com a estatal petrolífera venezuelana PDVSA, parceira no projeto, mas que ainda não investiu dinheiro nas obras. A Petrobras tem tentado um acordo com a PDVSA sobre a sua possível saída do projeto, mas as negociações não avançam.

“O atual governo tem transformado este outrora símbolo em uma “fábrica” de má administração, corrupção e incompetência gerencial, vindo até mesmo a comprometer este patrimônio nacional. Tal gerência desastrosa fica evidenciada categoricamente na perda de valor em bolsa das ações da empresa”, concluem os proponentes da CPI, que restringem a investigação ao período compreendido entre os anos de 2005 e 2014.

27/03/2014

Agência Senado

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