Juvêncio condena renúncia de R$ 370 milhões por governador do Mato Grosso do Sul
O senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) condenou nesta quarta-feira (16) a renúncia, pelo governador Zeca do PT, de R$ 370 milhões em créditos excedentes devidos pela União ao estado de Mato Grosso do Sul. Os recursos, oriundos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), seriam repassados ao estado a título de ressarcimento pela manutenção de rodovias federais. De acordo com Juvêncio, em troca pela renúncia, o governador aceitou o repasse de R$ 89,128 milhões e abriu mão de cobrar judicialmente qualquer dívida remanescente relativa à manutenção das rodovias federais. Juvêncio disse que o governador aceitou a troca alegando que com os R$ 89,128 milhões poderia equilibrar o caixa estadual. Para o senador, a medida é um desrespeito com a Federação. - A Lei de Responsabilidade Fiscal não existe no meu estado. A Constituição não existe no meu estado. Vivemos a síndrome da impunidade. Meu estado não merece isso - afirmou.
Juvêncio também lembrou que o governador Zeca do PT já vinha sendo questionado por não ter aplicado no ano passado R$ 44 milhões em educação e por ter renunciado a R$ 63 milhões, além de ter realizado empenhos sem a correspondente dotação orçamentária.
16/07/2003
Agência Senado
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