Juvêncio defende a aprovação urgente da Lei de Biossegurança
Incluída na mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que convocou extraordinariamente o Congresso Nacional a partir da próxima segunda-feira, a chamada Lei da Biossegurança deve ter uma aprovação rápida, sob pena de o Brasil sofrer sérios prejuízos econômicos e científicos, na opinião do senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS). Destinado a regulamentar a pesquisa, o plantio e o comércio de produtos geneticamente modificados, ou transgênicos, o projeto de autoria do Executivo tramita atualmente na Câmara dos Deputados.
Juvêncio lembra que o principal objetivo da Lei de Biossegurança é fixar normas de controle internacionalmente aceitas para os organismos geneticamente modificados e, com isso, liberar dos entraves burocráticos e legais a pesquisa científica neste campo em nosso país.
O relator do projeto na Câmara é deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP). Seu relatório que será votado na comissão especial que analisa o projeto. Segundo o senador Juvêncio, ficou provado que o Brasil poderá ter um atraso tecnológico caso não possa desenvolver com liberdade pesquisas na área de modificação genética. Ele criticou a maneira como o governo vem tratando a questão.
- O Ministério do Meio Ambiente, comandado pela Marina Silva, tem sito um obstáculo para o avanço da ciência nesse setor. Deus queira que haja um despertar de inteligência nesse ministério, fazendo com que o Brasil se emancipe - não só tecnicamente e cientificamente, mas culturalmente - nessa área, fazendo com que nós tenhamos um instrumento de desenvolvimento importantíssimo que são os produtos geneticamente modificados - manifestou Juvêncio da Fonseca à repórter Márcia Torelly, da Rádio Senado.
A proposta em debate durante a convocação extraordinária determina à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio), com representação da sociedade civil, vai ter poderes soberanos para autorizar e controlar as pesquisas com transgênicos. Além disso, apenas o Conselho Nacional de Biossegurança poderá autorizar o uso comercial desses produtos. já foi discutida por cientistas em audiência pública no Senado.
Juvêncio também disse temer que interesses internacionais estejam impeçam a Embrapa de realizar pesquisas que assegurem novas patentes e recebimento de royalties (direitos) pelo Brasil.
- A própria Embrapa, que luta desesperadamente por verbas, se entrar decididamente nessa área, conquistando patentes e recursos através de royalties, ela também alcançará a sua independência - finalizou o senador do Mato Grosso do Sul.
15/01/2004
Agência Senado
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