Aelton cobra aprovação da Lei de Biossegurança



O senador Aelton Freitas (PL-MG) manifestou nesta terça-feira (14) preocupação com possíveis entraves ao crescimento do agronegócio e com a garantia de preservação dos recursos naturais, em decorrência da falta de regulamentação do uso de transgênicos. Ele fez um apelo pela aprovação da Lei de Biossegurança, cujo projeto de lei complementar (PLC 9/04) está sendo discutido desde fevereiro no Senado. "Seria lamentável os produtos transgênicos serem alvo, novamente, de uma medida provisória", comentou. - Torna-se uma questão fundamental para o Senado Federal votar o quanto antes este projeto para que ele volte à Câmara dos Deputados e seja encaminhado para a sanção presidencial o mais breve possível. O Brasil já perdeu tempo, dinheiro e desperdiçou conhecimento científico devido à ausência de normas legais adequadas às pesquisas, produção e comercialização de produtos transgênicos - afirmou. Aelton disse que não é sua intenção votar pela aprovação de um projeto que envolva riscos para o meio ambiente, mas frisou ser inadmissível que este setor importante para a economia brasileira seja impedido de se desenvolver por excesso de zelo dos órgãos ambientais. - Uma palavra muito ouvida nesta discussão é lobby, mas, convenhamos, existe de lado a lado e cabe a nós separar o joio do trigo - acrescentou.

O senador lembrou ainda que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) aguarda há anos autorização para a realização de testes de campo de inúmeras pesquisas. Para ele, o relator do projeto da Lei de Biossegurança na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Ney Suassuna (PMDB-PB), acertou ao transferir para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a competência de decidir sobre pesquisa, produção e comercialização dos organismos geneticamente modificados.

- Esta decisão, acompanhada da total garantia aos órgãos de registro, como o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis), de poderem recorrer da decisão, conforme previsto no relatório do senador Osmar Dias (PDT-PR) aprovado na Comissão de Educação (CE), torna o projeto equilibrado e coerente com os objetivos que pretendemos atingir - concluiu.

 



14/09/2004

Agência Senado


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