Juvêncio denuncia irregularidades na prestação de contas do governo do MS
O senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) denunciou da tribuna que o governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, feriu vários pontos da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal em sua prestação de contas de 2002. Quatorze irregularidades foram constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado, entre elas o gasto de apenas 12,68% com educação, quando a Constituição exige 25% das receitas estaduais.
- O Brasil deve muito ao Partido dos Trabalhadores, por sua luta em favor da ética e da transparência absoluta na gestão pública. Mas a administração do Mato Grosso do Sul, mas mãos do Zeca do PT, está na contramão da história e da pregação do PT - sustentou.
As irregularidades foram lidas por Juvêncio e elas incluem ainda gastos a menos com saúde e destinações a mais para o pagamento de dívida pública. O gasto com educação ficou em R$ 44 milhões a menos e, como resultado, o tribunal fez 14 ressalvas à prestação de contas e 20 recomendações ao governador.
Apesar disso, o Tribunal de Contas aprovou as contas do governador e, por não ser a primeira vez em que as irregularidades são constatadas, os conselheiros do tribunal advertiram que poderão rejeitar a prestação de contas da próxima vez. O curioso, conforme Juvêncio, é que no mesmo dia em que o tribunal aprovou as contas, com as ressalvas, o governador Zeca do PT anunciou que iria retomar a liberação de verbas para a construção das sedes do governo estadual e do tribunal.
Para ele, esta é uma situação inusitada, porque o governo decidiu retomar as duas construções mesmo não gastando o mínimo constitucional com educação e saúde e atrasando o pagamento de servidores públicos. Ele lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi aprovada em 2000 pelo Congresso Nacional exatamente -para afastar da vida pública todos aqueles governantes incompetentes, desonestos e inconseqüentes-.
Em aparte, o senador Mão Santa (PMDB-PI), disse que a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal colocaram os gastos em educação e saúde como -intocáveis- e se disse surpreso que um governo do PT esteja gastando a menos nessas duas áreas, tão defendidas pelos petistas.
10/07/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Governo reúne gestores para tratar prestação de contas municipais
Efraim Morais quer prestação de contas do governo em relação às invasões do MST
Juvêncio denuncia favorecimento a deputada aliada do governo federal
Projeto estabelece normas para a prestação de contas de aplicação de recursos públicos durante transições de governo
CI discute indícios de irregularidades nas contas do governo federal
Mozarildo denuncia irregularidades na distribuição de vale-refeição pelo governo de RR