Juvêncio explica voto contrário no mínimo e critica operação do governo do MS
O senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS) explicou em Plenário, nesta segunda-feira (21), a motivação de seu voto contrário à Medida Provisória nº 182/2004, que estabelecia o reajuste do salário mínimo de R$ 240 para R$ 260. Segundo destacou, a decisão de rejeitar a proposição representou -um protesto contra a opressão salarial do trabalhador-.
Se considera o valor de R$ 260 irrisório, Juvêncio também admite que o aumento para R$ 275, proposto no projeto de lei de conversão oferecido à MP, não é suficiente. De qualquer modo, o parlamentar acredita que a fixação desse valor é fruto de -um processo democrático de luta política e social que vai avançando-. Outra questão que motivou sua postura contrária à iniciativa foi o fato de o governo ter admitido, publicamente, que estaria negociando a liberação de emendas parlamentares em troca de votos no Senado.
Petrobrás
Após tratar do salário mínimo, o senador pedetista endossou pedido de informações do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) sobre o uso de recursos da Petrobras para pagamento de débitos do governo do Mato Grosso do Sul com empreiteiras e fornecedores. Como a Petrobras tinha créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) junto ao governo estadual, que, por sua vez, tinha dívidas com essas empresas, o governo sul-matogrossensse negociou com a estatal a cobertura desses débitos.
Segundo Juvêncio, a operação tem vícios de legalidade e moralidade, o que levou a Procuradoria Geral da República a impetrar ação civil pública e de improbidade administrativa. Dentre os desvios apontados no processo, está o registro irregular da transação na contabilidade do estado, levando à omissão de parte da Receita Corrente Líquida e, conseqüentemente, à aplicação de menos recursos nas áreas de saúde, educação, serviços da dívida com a União.
Ainda de acordo com o parlamentar, os créditos pagos pela Petrobras chegaram a R$ 80 milhões, sendo que uma das sete empresas beneficiadas, que também não implantaram o negócio em seus registros contábeis, estava desativada desde 1998. -O Estado não pode continuar nessa direção-, disse, afirmando que os servidores estaduais estavam agindo como -gerentes- dessas empresas.
21/06/2004
Agência Senado
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