Juvêncio cita Jungmann e critica omissão do governo
Com base em artigo do ex-ministro da Reforma Agrária e atual deputado Raul Jungmann (PPS-PE), o senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) criticou nesta terça-feira (12) a omissão do governo em relação às invasões de propriedades rurais pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Juvêncio pediu ao presidente da República que -defina os limites toleráveis das manifestações públicas- e que -faça valer o império da lei-.
O senador destacou trecho do artigo em que Jungmann afirma que -a demanda por terra vem caindo e não crescendo, como se propala-. Atesta isso, afirma Jungmann em seu artigo, o crescente recrutamento de desempregados urbanos pelos movimentos dos sem-terra. -A verdade é que, no Brasil de hoje, não temos a rigor uma questão agrária, ou seja, a posse e o uso da terra como entrave à expansão das forças produtivas-, diz o ex-ministro.
Juvêncio referiu-se também ao procurador-geral da República, Claúdio Fonteles, que teria declarado que a invasão de terras produtivas realizadas por trabalhadores rurais não são ilegais. Ele lembrou que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, afirmou que a invasão de terras, mesmo que improdutivas, é ilícito civil e criminal, porque viola o devido processo legal, assegurado pela Constituição.
- O presidente do Supremo afirmou que o Executivo tem o dever de conter os excessos, tanto do MST quanto dos fazendeiros - enfatizou.
O senador Leomar Quintanilha (PFL-TO) disse em aparte que as invasões do MST estão provocando temor nas famílias de agricultores. Para ele, as invasões são ilícitos flagrantes e -tiram o brilho- de uma reivindicação legítima. Já para o senador Almeida Lima (PDT-SE), o Parlamento precisa refletir com a profundidade necessária e se pronunciar sobre o problema das invasões do MST. A seu ver, a omissão de um -governo aliado- é a razão dos excessos do MST.
O senador Jefferson Péres (PDT-AM) manifestou preocupação com o fato de o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ter declarado que não pretende reprimir o MST enquanto não houver violação da lei.
- Além de invasão de propriedades, o MST já prega abertamente a luta armada. Não sei o que o ministro acha que é violação da lei - frisou.
12/08/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Cândido critica omissão do governo no comércio agrícola
Pavan critica omissão do governo em greve da vigilância sanitária
HELOÍSA HELENA CRITICA OMISSÃO DO GOVERNO NA ÁREA EDUCACIONAL
Juvêncio critica paralisia e falta de resultados do governo
Juvêncio critica atos administrativos do governo do PT no Mato Grosso do Sul
JUVÊNCIO CRITICA REFORMA ADMINISTRATIVA NO GOVERNO DO MATO GROSSO DO SUL