JUVÊNCIO FONSECA É CONTRA MP QUE TRATA DA TITULAÇÃO DE TERRAS NA FRONTEIRA
A medida provisória que trata da titulação de terras em faixa de fronteira, além de exigir muita burocracia, discrimina os proprietários dessas áreas, segundo o senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS). Por falta de uma legislação específica essas terras foram ocupadas aleatóriamente ao longo dos anos, desde o período do Império. Segundo o senador, o governo deveria editar outra MP, validando todos os títulos de terra concedidos até agora na faixa de fronteira. "A MP não está considerando o fato social, ou seja, não reconhece o pioneirismo, a ocupação que contribuiu para a segurança da fronteira". O senador defende esta proposta em entrevista à TV Senado, que irá ao ar nesta sexta-feira, às 4h30, 9h30, 12h30, 18h30 e 20h30.
08/04/1999
Agência Senado
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