Juvêncio quer Defensoria Pública independente



O senador Juvêncio da Fonseca (PFL-MS) fez um apelo nesta segunda-feira (dia 05) pela rápida aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que concede autonomia financeira e administrativa à Defensoria Pública. Esse organismo consiste no conjunto de advogados do Estado que defende réus sem meios para pagar honorários advocatícios. A emenda está começando a tramitar no Senado, depois de aprovada na Câmara dos Deputados.

Para Juvêncio, os defensores públicos deveriam ser bem remunerados e dispor de infra-estrutura funcional semelhante à dos promotores do Ministério Público. - Não é o que acontece em Mato Grosso do Sul, onde os defensores recebem um terço dos salários dos promotores, não tendo sequer uma secretária ou equipamento de informática. Além disso, estão recebendo seus vencimentos com dois ou três meses de atraso - denunciou.

O senador explicou ser por meio da Defensoria Pública que o Estado estende seus braços para os carentes, entre eles, os sem-terra. Em sua opinião, esse é um instrumento de tranqüilidade pública e de inclusão social. Ele estranhou que seja justamente o governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, que tanto prega o resgate da dívida social, uma das autoridades que vêm negligenciando a instituição da Defensoria Pública.

Em apartes, os senadores Lúcio Alcântara (PSDB-CE), Roberto Saturnino (PSB-RJ) e Ramez Tebet (PMDB-MS) sustentaram a importância de os governos federal e estaduais prestigiarem a Defensoria Pública, face ao relevante trabalho de cunho social que desenvolvem na sociedade.

05/02/2001

Agência Senado


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