Lúcia Vânia quer autonomia adminstrativa para a Defensoria Pública da União
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) quer que o relator da reforma do Judiciário, senador José Jorge (PFL-PE), inclua no texto a autonomia administrativa da Defensoria Pública da União, a exemplo do que foi feito com as defensorias públicas dos estados e do Distrito Federal.
Lúcia Vânia explicou que, muitas vezes, as pretensões jurídicas da população carente voltam-se contra o próprio Estado, em ações contra a União, o INSS, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e outros órgãos públicos federais.
- A Defensoria Pública da União tem como sua única e exclusiva função constitucional dar às populações carentes acesso à Justiça. Dessa forma, nada mais correto do que a autonomia e a independência de seus defensores - disse a senadora.
São justamente essas causas, segundo a senadora, que tornam o cidadão pobre ainda mais indefeso e impotente. Ela citou como exemplo o que acontece com o Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
- Infelizmente, é comum o Estado negar o beneficio a pessoas que realmente têm o direito de obtê-lo. Na grande maioria das vezes, por falta de documentação ou por problemas de mera formalidade - e geralmente são pessoas extremamente carentes -explicou.
05/04/2004
Agência Senado
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