Juvêncio vai a Sarney para agilizar composição do Conselho de Ética
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), pediu na manhã desta sexta-feira (7) ao presidente do Senado, José Sarney, providências visando acelerar o preenchimento das vagas em aberto na composição do colegiado. Juvêncio admitiu que, em função da reorganização do conselho, talvez seja necessário adiar, ao menos por um dia, a reunião prevista para quarta-feira (12), na qual seria discutido recurso do PT contra o arquivamento de pedido de investigação do caso das escutas ilegais na Bahia.
- O presidente Sarney concordou plenamente com o que foi exposto e prometeu agilizar o processo - afirmou o senador.
A preocupação de Juvêncio é com o fato de que os partidos ainda não indicaram à Mesa os nomes dos senadores, e estes devem cumprir formalidades, como a apresentação de declaração de Imposto de Renda, antes de assumirem as respectivas vagas. Além disso, as indicações só poderão ser votadas pelo Plenário do Senado depois da apreciação, também prevista para quarta-feira, da MP sobre crédito rural, que tranca a pauta. Por isso, o senador acha mais provável conseguir realizar a reunião na quinta-feira (13).
O presidente do Conselho de Ética afirmou que o andamento do inquérito da Polícia Federal sobre a escuta ilegal, no qual está sendo citado o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), permite afirmar que -indícios para abrir processo já existem-.
- Os depoimentos narraram fatos. Não sei se são suficientes para condenar, mas são indícios que justificam a abertura de processo - esclareceu.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) participou da reunião com Sarney, e disse que foi reforçar o apelo de Juvêncio e argumentar no sentido de que as vagas no conselho sejam preenchidas de acordo com a nova proporcionalidade entre as bancadas. Quanto à posição de seu partido sobre o caso da escuta ilegal, Suplicy disse que o PT -está aguardando todos os indícios para formular a denúncia, mas ainda não há provas materiais-.
- Achamos que o Conselho de Ética deveria iniciar logo a apuração e depois agregar os elementos do inquérito da Polícia Federal. Avaliamos que é preciso ter mais elementos, e dar toda possibilidade de defesa ao senador Antonio Carlos Magalhães - afirmou.
Juvêncio da Fonseca havia confirmado, antes do encontro com Sarney, uma reunião do Conselho de Ética na quarta-feira para examinar a questão. Juvêncio considera, no entanto, ser mais razoável esperar a conclusão das investigações da Polícia Federal (PF) sobre os grampos telefônicos ilegais de mais de 200 pessoas, que teriam sido solicitadas irregularmente pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia. Esse inquérito pode demorar, segundo o senador, mais três semanas.
Requerimento
O senador argumentou que ainda não recebeu representação formal do Partido dos Trabalhadores para que seja aberto processo solicitando a cassação do mandato do senador Antônio Carlos Magalhães. Segundo ele, senadores do partido apenas encaminharam a ele transcrições de gravações de conversas telefônicas feitas por jornalistas da revista IstoÉ, requerendo que esses profissionais da imprensa fossem ouvidos pelo conselho.
Esse procedimento, na interpretação de Juvêncio, não justifica a abertura de processo investigatório. Ele lembrou que, de acordo com a Constituição, processo de perda de mandato só pode ser aberto por meio de pedido de representação de iniciativa da Mesa do Senado, do próprio conselho ou de partido político com cadeiras no Congresso.
O requerimento apresentado pelo PT, por outro lado, solicitava a abertura de investigação com base no artigo 17 da Resolução que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, segundo o qual uma denúncia pode ser apresentada por qualquer parlamentar, cidadão ou empresa. A denúncia, de acordo com esse dispositivo, leva à -apuração preliminar e sumária dos fatos, dentro do prazo de 30 dias-, explicou.
Ainda assim, o senador confirmou que em sua próxima reunião o conselho vai avaliar o recurso do PT à decisão de arquivar o requerimento do partido.
O presidente do conselho também já recebeu das mãos do delegado da PF responsável pelo inquérito, Gesival Gomes, cópias dos depoimentos de 13 pessoas sobre o caso, incluindo os interrogatórios da ex-namorada do senador Antonio Carlos, Adriana Moraes, e seu atual marido, Plácido Faria, que acusam o senador de ser o responsável pela realização de escutas telefônicas irregulares. Entre as pssoas -grampeadas- também estão adversários políticos do senador Antonio Carlos, conforme essas investigações.
07/03/2003
Agência Senado
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