Juvêncio fará relato de inquérito de escuta telefônica ao Conselho de Ética
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), informou em entrevista à Agência Senado na manhã desta terça-feira (25) que, assim que a fase de depoimentos das testemunhas envolvidas no caso das escutas telefônicas ilegais na Bahia for concluída, pretende fazer um relato aos membros do colegiado sobre o assunto. O senador está acompanhando, em Salvador, os depoimentos que são colhidos pela Polícia Federal (PF) dos arrolados no caso, a pedido de 23 senadores que solicitaram ao conselho a observação do andamento do inquérito.
Nesta segunda-feira (24), o senador ouviu os depoimentos do ex-chefe da Polícia Civil do estado Valdir Barbosa e de seu assessor Alan Souza de Farias, que foram indiciados neste mesmo dia pela PF por suspeição de envolvimento no esquema de escutas ilegais (grampos), na condição de autores. Ele acompanha, na tarde desta terça-feira, o testemunho de mais duas pessoas intimadas, retornando a Brasília na quinta-feira (26).
O senador Juvêncio da Fonseca explicou que, dos membros do Conselho de Ética, apenas ele está autorizado a acompanhar os depoimentos, já que decisão proferida no último domingo (23) pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região faculta tal condição somente ao presidente do conselho.
O impedimento para que parlamentares acompanhassem o caso originou-se de solicitação do Ministério Público, sob a alegação da necessidade de manutenção do sigilo das informações. Na noite de domingo, no entanto, o desembargador Carlos Mathias, acolheu os argumentos do Advogado-Geral do Senado Alberto Cascais, revertendo a decisão da Justiça da Bahia e reconhecendo que o Senado é parte interessada no inquérito. O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) é citado por algumas vítimas das escutas como um dos possíveis envolvidos no caso.
Juvêncio informou que, agora, o próprio Ministério Público apresentou um pedido de retirada do caráter sigiloso do inquérito. O senador esclareceu, ainda, que na condição de presidente do conselho não pode antecipar nenhum juízo de culpabilidade, mas afirmou que já é possível reconhecer-se -a existência de um esquema ilegal e fraudulento de escutas telefônicas, originado no estado da Bahia-.
25/02/2003
Agência Senado
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