Kátia Abreu: BB já está exigindo dos agricultores registro de reserva legal para liberar financiamento
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) informou em discurso que o Banco do Brasil já está exigindo dos agricultores o registro, em cartório, das reservas legais previstas no Código Florestal para a concessão de financiamentos agrícolas. Ela afirmou que se trata de "uma punição" aos agricultores que usam integralmente suas terras há décadas, observando que muitos fizeram desmatamentos por exigência do próprio governo federal.
Kátia Abreu sustentou que, por isso, a Câmara deve votar com rapidez o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), onde se prevê uma solução para os casos de agricultores que usam integralmente suas terras há muitos anos, sem manter reserva legal.
- Eles desmataram e usam essas áreas há muitas décadas, antes das exigências que vêm sendo feitas agora. Não é justo que eles sejam punidos. Os produtores brasileiros não são criminosos - afirmou.
A senadora acredita que, "apesar da pressão de uma meia dúzia" de ecologistas, o Congresso irá resolver o problema.
Kátia Abreu ponderou que, se em 2009 e 2010 o Brasil superou a crise financeira internacional sem maiores problemas, isso se deveu ao confortável nível das reservas externas acumuladas pelo Banco Central, obtido "graças ao setor rural, que responde por 40 por cento das exportações nacionais". Sem o superávit externo propiciado pelas exportações agrícolas, continuou, o Banco Central não teria conseguido formar uma reserva internacional de aproximadamente US$ 300 bilhões.
- Nossos produtores estão pedindo socorro ao Congresso Nacional. Eles não são criminosos. Eles ajudaram o Brasil nesses anos todos. Além do mais, o relatório do deputado Aldo Rebelo não traz a palavra desmatamento. Muito ao contrário, em seu relatório o deputado propõe que seja suspenso, por cinco anos, qualquer corte de florestas - disse.
Em aparte, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) informou ter-se comprometido com o setor rural paranaense em promover audiências públicas, reunindo proprietários rurais e o movimento ambiental, para que se consiga chegar a um consenso sobre as mudanças no Código Florestal.
14/02/2011
Agência Senado
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