Kátia Abreu diz que governo tem de gastar menos
No encerramento da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que discutiu, nesta quinta-feira (1º), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a vigência, até 2011, da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CMPF), a relatora da matéria, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), afirmou que o governo não pode ampliar indefinidamente seus gastos.
- Tivemos um crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] de 20% e aumentamos nossas despesas em 67% - alertou a senadora.
A parlamentar manifestou preocupação com a perda de competitividade do Brasil. Segundo ela, os países que competem com o Brasil no mercado internacional têm uma carga tributária de 27%, enquanto a brasileira já beira os 40%.
Kátia Abreu também defendeu a discussão de uma reforma tributária ampla. Para ela, é necessário reduzir estatais, rever o pacto federativo e as 12 atribuições sobrepostas aos entes federativos. Como exemplo, citou o ensino fundamental, que é função tanto das prefeituras quanto dos estados.
- É preciso definir a função de cada um - afirmou.
Kátia Abreu protestou contra a decisão da Câmara dos Deputados que aprovou, no dia anterior, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que vincula recursos para a saúde. Segundo ela, os deputados vincularam recursos que serão arrecadados com a CPMF que, no entanto, sequer foi aprovada no Senado.
- Foi uma coisa absurda e desrespeitosa com os senadores. Ou foi excesso de confiança ou excesso de atrevimento e desrespeito. Isso se chama coação e constrangimento ao Senado da República - disse.
A parlamentar lembrou que o estatuto de seu partido é contrário ao aumento da carga tributária. Protestou também pelo fato de o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) ter criticado os princípios dos democratas.
- Nem mesmo quando ele votou a favor de Renan pedimos a ele reparo - afirmou, dizendo que, embora o DEM, ex-PFL, tenha votado a favor da criação da contribuição, o momento econômico agora é outro.
Ao final da reunião, o presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), afirmou que sua decisão de escolher a senadora como relatora da matéria foi acertada, pois ela está fazendo um bom trabalho.
Ministros
Em sua conclusão, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o país trilha uma trajetória positiva na economia que não é vista nos últimos 25 anos. Disse que o fim da CMPF pode trazer riscos ao país, como o aumento dos juros e menor disponibilidade de recursos para investimentos. Disse que o governo está disposto a fazer desonerações e citou o apoio a novas normas que proponham a redução de gastos públicos, o controle despesa do funcionalismo e outras medidas de desoneração.
Já o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que o orçamento da União apontou o superávit financeiro - que foi apontado por Kátia Abreu como fonte de recursos para compensar o fim da CPMF - como fonte orçamentária porque a prorrogação do tributo não foi ainda aprovada.
Senadores
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a aprovação, pela Câmara, da regulamentação da Emenda 29 usou a CPMF apenas como referência no cálculo da destinação dos recursos.
O senador Renato Casagrande (PSB-ES) destacou a afirmação do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, de que o maior problema da área da saúde é de gestão.
- Se colocarmos só dinheiro, não iremos melhorar o problema da saúde.
Já o senador Adelmir Santana (DEM-DF) afirmou que o acesso dos pacientes do Sistema Único de Saúde a medicamentos poderia evitar internações.
O senador Sibá Machado (PT-AC) disse que, embora o empresariado esteja correto ao pedir redução da carga tributária, a receita da CMPF "está indo praticamente 100% para os pobres".
O líder do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), disse que o dinheiro destinado para a área da saúde no ano que vem, R$ 52 bilhões, é muito bom. Destacou que o previsto para o setor em 2011, R$ 73 bilhões, "é muito dinheiro em qualquer país do mundo".01/11/2007
Agência Senado
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