Kátia Abreu propõe criação do Rio Parque Araguaia
Como forma de preservar o Rio Araguaia, desde sua nascente na Serra do Caiapó até a confluência com o Rio Tocantins, a senadora Kátia Abreu (Dem-TO) apresentou um projeto (PLS 232/07) para que a calha principal seja considerada rio parque. Com essa iniciativa, a senadora pretende preservar o curso natural do rio e garantir a preservação e o uso sustentável da biodiversidade e do patrimônio genético que se desenvolve ao longo do seu curso.
O projeto também proíbe a construção de qualquer tipo de barragem, eclusa, comporta ou derrocamento nos pedrais e trechos de corredeiras ou alargamento de canais que altere o curso natural ou a calha principal do Rio Araguaia. Apesar dessa proibição, o projeto abre a possibilidade de exploração de recursos minerais na calha principal do rio, desde que sujeita ao prévio licenciamento ambiental.
O projeto estabelece, ainda, a elaboração de um planejamento de uso sustentável da calha principal do rio, por um grupo de trabalho que seria instituído pelo ministro do Meio Ambiente com dois representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério do Turismo, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca e da Fundação Nacional do Índio (Funai), além de dois representantesdos órgãos responsáveis pelas áreas de meio ambiente, pesca, turismo e agricultura dos governos dos estados de Goiás, Mato Grosso, Pará e Tocantins.
Em sua justificação, Kátia Abreu argumenta que, por ser um rio de planície, a construção de barragens no Araguaia desalojaria milhares de pequenos e médios produtores de suas terras, que perderiam seu trabalho e acabariam migrando para a periferia das grandes cidades. Ela ressalta ainda que o Araguaia não serve como hidrovia, pois para ser navegável seria necessário construir e manter diversas eclusas, realizar dragagens e outras obras.
"Por isso, sua utilização para navegação apresenta menor viabilidade do que a construção e manutenção de ferrovia ao longo de sue curso, que como já foi observado, está situado em região de planície. Tudo isso sem mencionar ainda o enfraquecimento do potencial turístico do rio", assinala.
11/05/2007
Agência Senado
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