Kátia Abreu protesta contra insegurança jurídica dos produtores rurais
A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) lamentou, nesta quarta-feira (10), a insegurança jurídica que os produtores rurais brasileiros enfrentam atualmente. Ela criticou decisão da Justiça de Minas Gerais, que anulou a reintegração de posse da Fazenda Cutrale (MG), invadida recentemente por integrantes do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), requerida pelo proprietário do local e permitiu que os sem-terra voltassem a invadir o lugar.
Segundo a senadora, a decisão do desembargador, de anular a reintegração de posse se deu devido a um erro técnico.
Kátia Abreu afirmou que a vontade de ter um pedaço de terra é legítima, mas ponderou que a realização do desejo de uma pessoa não pode se sobrepor ao desejo alheio. Ela assinalou que existem muitas terras no país e, portanto, não há necessidade de invasão de fazendas produtivas.
- Imaginem – aqueles que não têm fazenda – se fosse a sua casa invadida pelo seu quintal, se o seu apartamento tivesse a sala invadida, se a sua loja fosse invadida, se a sua pequena oficina fosse invadida. Como é que você se sentiria? Não é diferente com quem está no campo – disse.
A senadora pediu ao Judiciário de Minas Gerais que torne a decisão do desembargador sem efeito, já que a fazenda invadida tem alta produtividade de laranja e gera centenas de empregos.
- Ao mesmo tempo em que a metade do nosso corpo e nossa cabeça estão na modernidade, na inovação, na tecnologia, sentimos que os nossos pés e as nossas pernas estão acorrentados ao atraso, à Idade Média, a um período em que o direito dos produtores, em que a segurança jurídica não existia – disse.
10/04/2013
Agência Senado
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