Kátia Abreu registra decisão judicial que proíbe uso de matérias da 'Folha' no clipping do Senado
Durante a sessão deliberativa desta quarta-feira (10), a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) registrou decisão judicial que determina que o Senado não use mais material jornalístico publicado pelo jornal Folha de S.Paulo no clipping de notícias da Casa.
Kátia Abreu informou que a juíza federal Marcelle Ragazoni Carvalho, da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, proferiu decisão liminar determinando que o Senado deixe de usar em seus clippings reportagens e colunas publicadas pela Folha.
A decisão também obriga a retirada do site do Senado na internet, no prazo de 48 horas, das matérias jornalísticas “reproduzidas indevidamente”, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia de atraso, informou a senadora. O Senado pode recorrer da decisão liminar.
Kátia Abreu lembrou ter enviado, em 10 de abril de 2013, correspondência ao presidente do Senado, Renan Calheiros, com cópia para os demais senadores, comunicando que não queria mais receber o clipping impresso da Casa em virtude de a Folha questionar judicialmente o clipping da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A senadora disse apoiar o jornal por defender seus direitos autorais e de seus jornalistas, colaboradores e articulistas. Na decisão judicial, acrescentou Kátia Abreu, a juíza considera haver “patente violação do direito autoral” no caso.
Presidindo a sessão, Renan afirmou que o Senado não renovará o contrato com a EBC de fornecimento de clippings impressos aos senadores.
10/07/2013
Agência Senado
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