MARINA APLAUDE DECISÃO JUDICIAL QUE PROÍBE PLANTIO DE SOJA TRANSGÊNICA
A medida cautelar concedida pelo juiz federal Antônio Souza Prudente proibindo em todo o país o plantio comercial da soja geneticamente modificada das empresas Monsanto do Brasil e Monsay Ltda recebeu nesta quarta-feira (dia 23) elogios da senadora Marina Silva (PT-AC). Ela entende que enquanto as pesquisas não avançam a respeito dos efeitos que os transgênicos podem provocar no ser humano, deve-se se manter a prudência e impedir sua produção. Para a senadora, os testes realizados até agora ainda não dão a segurança necessária para o consumo desses produtos. A decisão do juiz impede que o produto seja vendido até que o governo estabeleça as regras para a segurança e rotulagem dos transgênicos, além de exigir a apresentação de estudos de impacto no meio ambiente e na saúde dos consumidores, informou a senadora. Ela acrescentou que a ação judicial contra a soja foi apresentada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e pelo Greenpeace.Segundo Marina, agora as empresas terão que retirar do mercado os grãos ou terão que pagar multas diárias de dez salários mínimos. A senadora destacou palavras do juiz ao jornal Correio Brasiliense para explicar sua medida destacando a afirmação de que "é preciso defender a vida, numa civilização que lucra com a morte".- Ressaltando o princípio da precaução, da mesma forma que temos alertado nesta Casa, o juiz Antônio Prudente afirma em seu parecer que "a velocidade irresponsável que se pretende imprimir nos avanços da engenharia genética (...) guiada pela desregulamentação gananciosa da globalização econômica, poderá gestar, nos labores do novo milênio, uma esquisita civilização de aliens hospedeiros, com fisionomia peçonhenta" - citou a senadora Marina Silva.A parlamentar lembrou que apresentou projeto de decreto legislativo sustando o artigo da regulamentação da lei que diz que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança teria competência para dispensar o estudo de impacto ambiental e disse que a medida do juiz comprova que sua tese estava correta porque quem tem autoridade para fazer esse trabalho são os órgãos ambientais ligados ao Sistema Nacional do Meio Ambiente.
23/06/1999
Agência Senado
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