Lançado comitê gaúcho contra a corrupção eleitoral
"Este comitê, integrado inicialmente pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ministério Público, Comissão de Justiça e Paz/RS, CEPERS Sindicato e Cáritas Regional, terá como primeira tarefa articular-se com outras instituições do Estado, incluindo a imprensa, para integrar-se em rede ao movimento nacional, hoje presente em São Paulo, Ceará, Mato Grosso, Santa Catarina, Sul do Maranhão, Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro e Minas Gerais", explicou o presidente da CCDH, deputado Roque Grazziotin (PT).
O ponto de encontro será a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (3º andar da Assembléia Legislativa), que reunirá as informações das demais entidades, bem como se encarregará de marcar as reuniões. O contato na CCDH é a assessora técnica Beatriz Lang, pelo telefone 3210.2095 ou pelo e.mail da Comissão: [email protected].
O movimento é nacional e tem respaldo na Lei nº 9.840, de 28 de setembro de 1999, de iniciativa popular, a partir de mais de um milhão de assinaturas. O texto final do projeto de lei ficou a cargo da Comissão de Justiça e Paz da CNBB, que reúne atualmente mais de 50 entidades nacionais na campanha contra a corrupção eleitoral. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Empresários pela Cidadania, Movimento do Ministério Público Democrático, Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE), Agência de Notícias de Defesa da Criança (ANDI) e Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) são algumas delas.
Já nas eleições municipais de 2000 a nova Lei foi divulgada pelo coletivo de entidades que participa da campanha nacional. Um roteiro foi elaborado pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB para subsidiar essa nova luta. Além de transcrever o texto da Lei 9840, apresenta comentários sobre esta e as demais leis eleitorais, sugestões para fiscalização e punição, compra de votos, uso da máquina administrativa, procedimentos para punição, modelos de representação e reclamação, entre outras informações. O original está à disposição dos interessados na página da CBJP na Internet: www. cbjp.org.br.
Participaram da reunião de hoje os representantes da Cáritas Regional, Older Parisotto; do CEPERS Sindicato, Rosângela Sperotto; do Ministério Público Estadual, Mauro Souza; do MNDH, Jackson Buonocore; da Comissão de Justiça e Paz/CCBB-Sul, Mauro Miola; das Edições Paulinas, Simplício Fraitzen; vereador Nestor Pedro Schuster (PT), de São Leopoldo.
07/30/2002
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