Lançado programa que insere pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Programa vai intermediar a oferta e demanda da mão de obra dos profissionais com deficiência, levando em conta suas habilidades e interesses
Pessoas com deficiência, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e têm entre 16 e 45 anos, poderão participar do Programa BPC Trabalho, cujo objetivo é oferecer acesso ao trabalho, programas de aprendizagem e qualificação profissional.
O programa, que foi lançado na última sexta-feira (3) intermediará a oferta e demanda da mão de obra dos profissionais com deficiência, levando em conta suas habilidades e interesses, e incentivando os trabalhadores autônomos, empreendedores e cooperativas por meio do acesso ao microcrédito.
Os cursos de qualificação serão oferecidos pela rede federal de educação profissional e pelas entidades nacionais de aprendizagem, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
Programa BPC Trabalho
O Programa BPC Trabalho será executado pela União, em parceria com os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), da Educação (MEC), do Trabalho e Emprego (MTE), e com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH). O programa integra o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, que visa promover a inclusão social e a autonomia da pessoa com deficiência. Os recursos serão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem).
Segundo a portaria, os municípios e o Distrito Federal serão os responsáveis por executar o programa e deverão buscar e orientar beneficiários potencialmente interessados em participar, designar servidores, fazer o registro de encaminhamentos no âmbito do programa e garantir o acesso às pessoas com deficiência a serviços e benefícios.
As principais ações do Programa BPC Trabalho são identificar os beneficiários do BPC com deficiência, realizar o diagnóstico social e a avaliação em relação ao interesse e possibilidade de participação no programa, fazer o acompanhamento dos beneficiários com deficiência e de suas famílias, com a finalidade de garantir oferta de serviços e serviços socioassistenciais, e encaminhá-los para o acesso às demais políticas públicas.
Benefício de Prestação Continuada
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) faz parte da Política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e assegura a transferência mensal de um salário mínimo (R$ 622) aos idosos, a partir dos 65 anos, e às pessoas com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem impedir sua participação plena e efetiva na sociedade.
O benefício é individual, não vitalício e intransferível e, para acessá-lo, não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. Nos dois casos, deve ser comprovada - mediante avaliação do serviço social e de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a incapacidade de garantir o próprio sustento. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto de salário mínimo, ou seja, cerca de R$ 155.
Viver sem Limite
Em novembro de 2011, o governo federal lançou o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, em cumprimento às prerrogativas da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, e foi ratificada pelo País com status de emenda constitucional. Atualmente, segundo dados do Censo do IBGE de 2010, existem 45,6 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência.
A proposta do plano é inserir a Convenção na vida das pessoas, por meio da articulação de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade. A previsão é de um investimento de R$ 7,6 bilhões até 2014.
Leia mais:
Instituído grupo de trabalho sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Conheça o plano Viver Sem Limites, voltado para pessoas com deficiência
Plano Viver sem Limites possibilita autonomia às pessoas com deficiência, diz presidenta
Cursos de capacitação do Pronatec recebem quatro mil beneficiários por semana
Fonte:
Agência Brasil
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Portal Brasil
06/08/2012 12:55
Artigos Relacionados
Telecentros acessíveis inserem pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Subcomissão vai debater inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Subcomissão debate inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Manaus sedia fórum sobre pessoas com deficiência e mercado de trabalho
Cotas para negros e pessoas com deficiência no mercado de trabalho em discussão
CAS aprova requerimentos para debater o ingresso de pessoas com deficiência no mercado de trabalho