LANDO DIZ QUE INVASÕES RESULTAM DA INEFICÁCIA DA REFORMA AGRÁRIA
O senador Amir Lando (PMDB-RO) disse que apesar de ser contrário às invasões de terras, elas acabam tornando-se o único instrumento diante da ineficiência do processo de reforma agrária do governo. Ele fez a afirmação ao avaliar os recentes episódios envolvendo a polícia e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que foram tema de debates na sessão plenária desta sexta-feira (dia 5).Amir Lando disse que o momento merece uma profunda reflexão, pois por um lado existe o MST com fome de terra e do outro uma reforma agrária que não está sendo executada a contento pelo governo.Ao perguntar qual seria a solução para esse impasse, Lando explicou que existem duas grandes dificuldades em torno da questão. Uma, na sua avaliação, é o excesso de leis que o governo edita sobre o assunto e a outra é o descumprimento dessa mesma legislação. - Há uma proliferação de leis e a lei geral, que é a mais importante, não é respeitada. O pior é que todos fazem vista grossa para esse descumprimento até que algum episódio mais violento ocorra - afirmou.Para Amir Lando o fato de o país ter dimensões continentais complica ainda mais a situação, pois não há justificativa para a não conclusão da reforma agrária. Ele citou o grande número de terras devolutas e de reservas ecológicas e ambientais que também poderiam ser utilizadas para esse fim.O senador apontou ainda a inépcia do Incra na prevenção dos conflitos agrários e criticou o governo por recorrer à polícia para enfrentar impasses como o que ocorreu esta semana. "O Incra deveria agir com mais eficiência, essa é a sua função", observou o senador, ao afirmar que o maior motivo das invasões reside na não efetivação dos processos de desapropriação. Os sem-terra, disse Lando, ficam sabendo dos decretos de desapropriação e invadem as terras na expectativa dos assentamentos. O Incra não ajuíza as ações de desapropriação e os assentamentos acabam não ocorrendo porque os decretos perdem a validade. O senador, que recebeu aparte favorável da senadora Heloísa Helena (PT-AL), citou uma série de casos como o citado acima que vêm ocorrendo no seu estado, Rondônia, destacando desapropriações que já estão decretadas há mais de seis anos e nunca foram efetivadas.
05/05/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
Lando defende reforma agrária na Amazônia
Lando diz que reforma agrária é imperativo nacional
Lando critica "morosidade" da reforma agrária
Lando denuncia falhas na implantação da reforma agrária
Amir Lando quer política integral de reforma agrária
Mauro Miranda e Lando cobram ampla e efetiva reforma agrária