LANDO PROTESTA CONTRA RECURSOS DESTINADOS À DÍVIDA, DEPOIS DE 10 ANOS
Ao debater a PEC que cria o Fundo de Combate à Pobreza, o senador Amir Lando (PMDB-RO) protestou contra o dispositivo do projeto que destina, ao pagamento das dívidas da União, os recursos do Fundo após o prazo de 10 anos. Para ele, isso representa um acinte à soberania nacional, porque significa incluir, no texto da Constituição, uma obrigação de pagar aos credores internacionais. O dispositivo acabou, no entanto, sendo suprimido do texto, a partir de destaque apresentado pela oposição.Para Lando, a iniciativa do Fundo é boa, mas o projeto deveria incluir uma gestão executiva dos recursos do Fundo e não consultiva como prevê o texto aprovado. Ele protestou, ainda, contra o fato dos recursos do Fundo serem orçamentários, ou seja, "se a vontade imperial do governo assim o desejar, esses recursos poderão ser podados, como já o foram 2 bilhões da área social previstos no orçamento para o ano 2000".
24/05/2000
Agência Senado
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