Lando vê desvirtuamento de fundo constitucional
Criados pela Constituição de 1988 com o objetivo de estimular a produção econômica nas regiões menos desenvolvidas do país, os fundos constitucionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste acabaram transformando-se - segundo avaliação do senador Amir Lando (PMDB-RO) - em um grande pesadelo para os produtores rurais.
- Aquilo que seria um privilégio posto à disposição das regiões mais atrasadas passou a ser um tormento para os agricultores. Em vez de estimular, estamos matando a agricultura dessas regiões - afirmou Lando nesta quinta-feira (7) em Plenário.
O maior problema na gestão dos fundos, na opinião do senador, tem sido a cobrança de altas taxas de juros aos produtores rurais, que não dispõem de rendimentos suficientes para quitar suas dívidas. Ele condenou especialmente a utilização, pelos financiamentos dos bancos oficiais, da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
Para Lando, o governo deveria levar em conta as dificuldades dos agricultores do interior da Amazônia, que não têm facilidades para o escoamento de sua produção e acabam tendo os rendimentos reduzidos pela atuação de atravessadores. "É juro demais para rendimento de menos", observou.
Em aparte, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) disse estar certo de que um eventual expurgo da TJLP dos financiamentos concedidos aos produtores das três regiões beneficiadas pelos fundos constitucionais - cujo estoque alcança atualmente R$ 16 bilhões - já seria suficiente para permitir uma renegociação das dívidas. "A atividade agrícola se tornou inviável por causa de financiamentos absurdos", afirmou.
07/03/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Seminário do Fundo Constitucional de Financiamento chega ao MT
Lindberg pede aprovação do Fundo Constitucional do DF
BNB disponibiliza R$ 11,5 bi do Fundo Constitucional do Nordeste para 2012
Municípios da faixa de fronteira poderão ter fundo constitucional
Fundo Constitucional do Centro-Oeste está em debate na CDR
CDR debaterá operacionalização do Fundo Constitucional do Centro-Oeste