Lindberg pede aprovação do Fundo Constitucional do DF
O senador Lindberg Cury (PFL-DF) pediu nesta quarta-feira (13) a aprovação do Plenário do Senado à criação do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O fundo, que ainda precisa ser votado na Câmara dos Deputados, garante o repasse automático de recursos para custear os gastos com saúde, segurança e educação no DF. De acordo com o parlamentar, sua dotação orçamentária para o ano que vem é de R$ 3,3 bilhões.
O senador acredita que os deputados devem aprovar o fundo já na semana que vem, uma vez que a matéria tramita nas Câmara em regime de urgência. Lindberg afirmou que o governo federal já tem a obrigação constitucional de cobrir os gastos públicos do DF nessas três áreas, mas ressalvou que os recursos são insuficientes para atender à demanda crescente.
- O governo local vive de pires na mão na porta dos ministérios e do Palácio do Planalto pedindo mais verbas para conseguir cumprir seu trabalho institucional. Esta situação não pode mais perdurar. O governo local se vê na obrigação de administrar os conflitos causados pela falta de dinheiro para oferecer serviços adequados. O resultado são filas nas portas dos hospitais, falta de remédios, policiais insuficientes, poucos professores. Enfim, é a administração do caos - afirmou.
O parlamentar lembrou que Brasília foi planejada para ser uma cidade administrativa e abrigar 500 mil habitantes, mas conta hoje com mais de 2 milhões apenas no Distrito Federal. A estes, acrescentou, soma-se o contingente populacional das cidades do entorno, o que representa forte pressão pela prestação de serviços públicos por parte do governo local.
Atualmente, metade do orçamento do governo do Distrito Federal (GDF) é bancada pela União. Cerca de 2/3 da folha de pagamento dos 145 mil servidores locais são pagos pelo governo federal, incluindo professores, médicos e policiais. No ano passado, o DF recebeu 1,47% dos R$ 196,7 bilhões arrecadados pela Receita, segundo dados do GDF.
Lindberg Cury recordou comício realizado na Associação Comercial do Distrito Federal, em 1981, com a presença do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Também participaram outras -figuras emblemáticas- da política brasileira, como Tancredo Neves, Ulysses Guimarães e Leonel Brizola. Naquela época, completou, a luta era pela representação política; a luta agora é pela autonomia econômica.
13/11/2002
Agência Senado
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