LAURO CAMPOS DENUNCIA:PRIVATIZAÇÃO DA PETROBRÁS É PARTE DO ACORDO COM O FMI
O senador Lauro Campos (PT-DF) afirmou hoje (dia 06), que o governo está privatizando a Petrobrás "pelas bordas", para não provocar a indignação da opinião pública. Trata-se, segundo ele, de uma estratégia através da qual o Brasil se submete ao receituário do Fundo Monetário Internacional - FMI -. Neste sentido, em troca do apoio financeiro daquela instituição financeira e do OCDE, o país se comprometeu a ampliar o programa de privatização, "especialmente nos setores energético e financeiro".- Embora não colocado de forma direta, fica claro que o acordo está se referindo a privatização da Petrobrás (setor energético) e do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (setor financeiro) - assegurou Campos.O passo inicial foi determinar o fim do monopólio da União na exploração do petróleo e gás natural, derrubando a histórica lei 2004 de 1953 - advertiu -. Em seguida, o governo FHC vem transferindo para as grandes corporações petroleiras internacionais imensos campos petrolíferos anteriormente descobertos pela Petrobrás, além de impedir aquela empresa de abrir novas refinarias, sob argumento de que não teria dinehiro para tanto - protestou o senador -.Para ele, a opção econômica do governo Fernando Henrique é responsável por "prejuízos incalculáveis à sociedade brasileira." Sob o argumento de que o Estado não deveria atuar nos setores produtivos, devendo se dedicar a prestar à população um melhor serviço na área social, passados oito anos quase tudo foi privatizado - constatou o senador."No entanto - disse ele - a educação, a saúde e a segurança pública estão mais abandonadas e sucateadas do que jamais estiveram e a dívida pública aumentou de 40 para 400 bilhões de reais". POR QUÊ?Lauro Campos argumentou que, se analisarmos do ponto de vista econômico e do desenvolvimento tecnológico, não há nada que justifique a privatização da maior empresa brasileira e 15º no ranking das 100 maiores companhias petrolíferas do mundo:- Nos últimos vinte anos, a Petrobrás aumentou em 500% a produção de petróleo cru, de 200 mil para 1,2 milhão de barris/dia, elevando a participação da produção nacional de 14% para 75% da demanda total. E isto acontece graças ao excepcional desenvolvimento tecnológico da empresa, "que é um símbolo da capacidade realizadora do povo brasileiro" - destacou o senador -.Lauro Campos também enfatizou o nível de investimento da Petrobrás. Ela investiu mais de 90 bilhões de dólares nos seus 46 anos de existência, ou seja, um volume superior ao que as 6.300 empresas estrangeiras investiram no Brasil em todo o século. Com um agravantes - considerou -, pois, enquanto a Petrobrás investe o seu lucro no país, a Shell, Texaco e Atlantic, entre 1980 e 1991, remeteram para o exterior US$660 milhões de seus lucros. Para o senador, a privatização daquela empresa petrolífera vai contra toda tendência mundial, no que diz respeito à propriedade dos combustíveis perecíveis, pois, atualmente, 90% das reservas mundiais de petróleo estão nas mãos de empresas estatais, principalmente no Terceiro Mundo."Com tudo isso - perguntou Lauro Campos -, porque privatizar a Petrobrás? Para ele, "está em curso um ofensiva das transnacionais do petróleo pela conquista das reservas mundiais. E a razão dessa postura agressiva por parte dos países ricos pode ser melhor entendida - conforme o orador - através da leitura de pronunciamento do então secretário de Estado dos EUA, que em 1977 traçou as linhas gerais da ação americana em relação à suas necessidades energéticas no mundo:- Os países industrializados não poderão viver da maneira como existiram até hoje, se não tiverem à sua disposição os recursos naturais não renováveis no planeta, a um preço próximo do custo de extração e transporte e, se elevados, sem perda de relação ou troca pelo reajustamento correspondente nos preços dos seus produtos de exportação. Para tanto, terão os países industrializados, que montar um sistema mais requintado e eficiente de pressões e constrangimentos garantidores da consecução dos seus intentos.Em aparte, o senador Geraldo Melo (PFL-RN) questionou as qualidades da Petrobrás " Qual a vantagem dessa empresa continuar nas mãos do Estado, se ela produz petróleo a um dos preços mais baixos do mundo, conforme citou vossa excelência, e vender gasolina a um dos preços mais altos do mundo? " Para Lauro Campos, "não há nada a estranhar" em relação a mais essa punição à sociedade. Trata-se, no entender do senador, de uma opção do atual governo, "o mesmo que faz cortes na área social para socorrer bancos" - afirmou.
06/05/1999
Agência Senado
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