LAURO CAMPOS QUER REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS PARA BENEFICIAR A CESTA BÁSICA
O senador Lauro Campos (PT-DF) apresentou projeto de resolução fixando em um por cento a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com insumos agropecuários.A proposição visa resolver o impasse criado com a não-prorrogação pelo, Confaz, do Convênio ICMS 36-92 - que já concedia redução de base de cálculo do imposto nessas operações -,e também evitar aumento no preço dos produtos alimentícios, inclusive da cesta básica.
- A tributação integral dos insumos agropecuários, sem o convênio, fica em torno de 12% nas operações interestaduais, com reflexos em toda a cadeia de produção agrícola. São atingidos os produtos alimentícios e , de modo catastrófico, a cesta básica, que contém vários itens de origem animal e vegetal - argumenta ele na justificação do projeto.
27/10/1997
Agência Senado
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