Tebet anuncia que lutará por redução de ICMS para produtos da cesta básica
O presidente do Senado, Ramez Tebet, informou que, após as eleições, irá empenhar-se em favor da aprovação de projeto de sua autoria segundo o qual a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deverá ser reduzida a zero quando se tratar de mercadorias constantes de cesta básica, conforme convênio a ser firmado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O projeto, que altera a resolução nº 22 do Senado, está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com parecer favorável do relator, senador João Alberto Souza (PMDB-MA).
Na justificação da proposta, Tebet afirma que um dos elementos determinantes no custo da alimentação é a incidência de imposto indireto, mais particularmente o ICMS, que é transferido em sua totalidade para o consumidor final. -É inadmissível, em país como o nosso, que os mais pobres sejam tributados no seu direito mais básico, qual seja a alimentação-, observa.
Para o senador, não se pode admitir, sob nenhuma justificativa, que o custo de sobrevivência seja encarecido a fim de gerar recursos para o Estado. Ele acredita que tal política somente serve para concentrar ainda mais a renda, além de piorar significativamente ainda mais o nível de vida da população mais pobre.
Tebet lembra que as estatísticas sociais revelam que cerca de 32 milhões de pessoas no Brasil apresentam deficiências de consumo calórico e protéico. E afirma que, dentro desse contexto, o barateamento dos produtos alimentícios de consumo popular, como os que compõem a cesta básica, deve ser uma das prioridades de qualquer tipo de política social que vise à melhoria da qualidade de vida dos mais pobres. Para o senador, -sem condições de se alimentar dignamente, a cidadania esvai-se em simples figura de retórica-.
25/09/2002
Agência Senado
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