RENAN QUER BAIXAR O ICMS SOBRE CESTA BÁSICA
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) conclamou os senadores a integrarem-se numa frente única contra a "tributação da fome", representada pelos custos do ICMS incidentes sobre a cesta básica do trabalhador brasileiro. Em sua opinião, distorções como essa "comprometem o futuro da nação e, a curto prazo, agravam os efeitos sociais das medidas econômicas recessivas, recentemente adotadas pelo governo".
Renan reconheceu que o imposto inflacionário foi praticamente eliminado pelo Plano Real, mas sustentou que a dívida social não parará de crescer enquanto não se eliminar do Brasil a miséria e a desnutrição. Para ele, "tributar os alimentos significa taxar de forma injustamente proporcional a população mais pobre".
O senador condena essa tributação sobre os alimentos principalmente pelo fato de que, para ampliar a competitividade do país, o governo desonerou as exportações da cobrança de ICMS, assim como a aquisição de bens de capital pelas empresas. "Nesses tempos de globalização, o tratamento tributário dos alimentos no Brasil está em total descompasso com as práticas internacionais, que privilegiam os itens mais importantes do consumo", argumentou ele.
Na opinião de Renan, é provavelmente em razão disso que dados da Secretaria de Saúde de São Paulo apontam que 70% das crianças do estado mais desenvolvido do Brasil sofrem de algum tipo de anemia. "O que se dirá então dos grotões de miséria do Nordeste rural e do meu estado de Alagoas, em particular?", questionou o parlamentar.
Ele lembrou que se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos projeto de sua autoria, apresentado em 1996, estabelecendo alíquota mínima do ICMS incidente sobre os itens da cesta básica, na base de 1% nas operações interestaduais. Conforme Renan, o projeto está aguardando parecer do senador Ney Suassuna (PMDB-PB).
21/11/1997
Agência Senado
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