Tebet quer alíquota zero no ICMS da cesta básica
O presidente do Senado, Ramez Tebet, anunciou nesta quinta-feira (20), da tribuna do Senado, a apresentação de duas proposições destinadas, conforme disse, a socorrer os 32 milhões de indigentes do país. A primeira, um projeto de resolução, determina alíquota zero no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado em 17 produtos que integram a cesta básica. A segunda, uma indicação encaminhada ainda nesta quinta-feira à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), visa a permitir que as famílias carentes passem a receber em dinheiro o valor correspondente à cesta básica, nos mesmos moldes do Programa Renda Minha, do governo federal.
Tebet afirmou que é um absurdo o governo cobrar ICMS da cesta básica - constituída por produtos como feijão, arroz, óleo, fubá, açúcar, farinha, entre outros - destinada ao atendimento de famílias carentes. Para ele, é preciso baratear mercadorias de consumo popular a fim de ajudar os que passam fome. O projeto do presidente do Senado acrescenta dispositivo à Resolução nº 22, de 1989, e determina, conforme observou, a realização de convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para que a alíquota do ICMS seja zerada.
Com relação ao recebimento em dinheiro do valor correspondente à cesta básica, Tebet salientou que a iniciativa tem duplo objetivo: permitir que famílias, de posse de um cartão magnético, passem a adquirir os produtos que julguem necessários para o seu sustento, e retirar a distribuição de cestas básicas da competência de governos estaduais. É que, segundo ele, alguns governos aproveitam-se da carência das famílias e utilizam a distribuição das cestas básicas para fins eleitorais.
Pela proposta, conforme detalhou o senador, caberia a um conselho comunitário, composto por lideranças locais, como padres, professores, advogados e integrantes de entidades representativas, a exemplo das associações comerciais, supervisionar o projeto de modo a assegurar o efetivo e pleno atendimento das famílias mais carentes. Os governos estaduais ficariam de fora.
- Queremos dar à dona-de-casa a oportunidade de escolher os produtos regionais que mais interessam à sua família sem que ela seja obrigada a receber um pacote pronto, decidido em área governamental. Com isso, estaremos racionalizando custos de intermediação elevados existentes na cesta básica, além de incentivar os produtores regionais, que passarão a vender os alimentos diretamente ao consumidor - explicou Ramez Tebet.
Entrevista
Em entrevista coletiva, o presidente do Senado disse que a apresentação dos dois projetos era a sua contribuição para minorar o problema da fome no país e manifestou sua expectativa de que as matérias, "pela sua justeza", sejam aprovadas pelo Senado.
Tebet observou que os dois projetos estão interligados, ressaltando que o do ICMS atinge todos os consumidores, barateando o custo dos gêneros de primeira necessidade, enquanto o segundo dá dignidade ao beneficiário e evita a exploração política na distribuição da cesta básica. O senador lembrou que quando foi titular do Ministério da Integração Nacional instituiu a bolsa-renda dessa maneira, com êxito.
20/06/2002
Agência Senado
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