"LAVAGEM" DE DINHEIRO E "LEI PELÉ" SERÃO APRECIADOS AMANHÃ (DIA 11) PELO PLENÁRIO
O plenário do Senado aprecia amanhã (dia 11), a partir das 10h, o projeto que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. A medida trata, ainda, da prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos na nova lei e cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O projeto, de autoria do Executivo, tem como relator o senador Romeu Tuma (PFL-SP).
Será também apreciado pelo plenário o projeto de lei que institui normas sobre o desporto, a chamada Lei Pelé, que recebeu pareceres favoráveis, sem emendas,das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação (CE), que, em reunião conjunta, acataram cada um dos relatórios apresentados pelos senadores Leomar Quintanilha (PPB-TO), Benedita da Silva (PT-RJ) e Artur da Távola (PSDB-RJ), respectivamente.
Na sessão deliberativa ordinária, que se inicia às 14h, a Casa vai apreciar as seguintes proposições: que inclui a hipótese de destruição de aeronave hostil; que trata do vínculo empregatício com cooperativas; que cria, transforma e extingue cargos e funções no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal; e que aprova os textos da Declaração Constitutiva e dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
10/02/1998
Agência Senado
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