CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO EM DISCUSSÃO NA CCJ AMANHÃ (DIA10)
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), discute amanhã (dia 10), às 11h, o projeto que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. O projeto, de autoria do Executivo, tem o senador Romeu Tuma (PFL-SP) como relator e será votado na quarta-feira (dia 11) pelo plenário.
O projeto já tem parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que aprovou o relatório do senador Levy Dias (PPB-MS). O senador Jefferson Péres (PSDB-AM) propôs, através de uma emenda acolhida pela CAE, a inclusão, entre os delitos a serem punidos pela nova lei, dos crimes contra a ordem tributária
A matéria já recebeu nove emendas na CCJ, todas do senador José Ignácio Ferreira (PSDB-ES), que serão analisadas no relatório a ser apresentado pelo senador Romeu Tuma na CCJ. Pelo projeto, haverá redução da pena de um a dois terços para o autor ou co-autor de ilícito que colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando informações que conduzam à apuração das infrações penais e de sua autoria ou à localização dos bens ou valores objeto do crime.
09/02/1998
Agência Senado
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