Lawrence Sager defende colaboração entre os Poderes para aplicação mais justa dos direitos sociais
Em palestra sobre Direito Constitucional no auditório do Programa Interlegis (Comunidade Virtual do Poder Legislativo), o constitucionalista americano Lawrence Sager defendeu a colaboração entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo para a aplicação mais justa dos direitos sociais. Tais direitos, destacou o jurista, estão presentes em todas as constituições dos paises democráticos do mundo.
Ao responder a pergunta do professor Marcus Faro de Castro, da Pós-Graduação de Direito Internacional Público da Universidade de Brasília (UnB), Lawrence Sager afirmou que o direito ambiental das nações deve estar relacionado ao direito internacional. Isso porque, segundo ele, uma decisão nacional em questão ambiental pode afetar outros países ou até mesmo o planeta.
Lawrence Sager, que é o diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Texas, nos Estados Unidos, foi escolhido o palestrante do ano de 2007 por um grupo de juristas e acadêmicos brasileiros que criaram o prêmio William Fullbright Memorial Lectures on Public Law.
Durante o debate, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Herman Benjamim, coordenador do prêmio Fullbright, afirmou que a recente constitucionalização dos direitos sociais é uma conquista da civilização jurídica. A retirada destes direitos da Constituição, na opinião de Herman Benjamim, seria um retrocesso.
- Isso seria voltar aos tempos em que apenas o direito de propriedade, a autonomia da vontade e os direitos individuais encontravam lugar na Constituição - declarou Herman Benjamim.
O 1º secretário da Mesa, senador Efraim Morais, e o diretor-geral do Senado, Agaciel da Silva Maia, participaram do debate. Ao abrir o encontro, na condição de diretor nacional do programa Interlegis, Efraim Morais afirmou que a constituição pode ser entendida como a certidão de nascimento de uma nação. Ele ressaltou que a prática constitucional sempre apresenta desafios, seja na sua interpretação, seja na sua execução.
- São os desafios que nos fazem refletir regularmente sobre a importância de vivermos em um regime constitucional democrático, em um estado de direito como é o caso tanto do Brasil quanto dos Estados Unidos - disse Efraim. Para o senador, o debate realizado pelo Interlegis fortalece os laços do Senado com a sociedade, valorizando a cultura e "o entendimento entre os povos".
20/08/2007
Agência Senado
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