Valadares defende PEC que inclui alimentação entre os direitos sociais
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou nesta terça-feira (3) que a fome não é uma preocupação apenas do futuro governo, mas uma preocupação mundial, ao defender proposta de emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que inclui a alimentação dentre os direitos sociais que constam do artigo 6º da Constituição.
- Considero essa PEC como uma das mais importantes de todas que elaborei em oito anos de mandato. Não queremos uma distribuição aleatória e gratuita de alimentos, mas que se criem as condições para que os brasileiros possa se alimentar bem - afirmou.
Valadares lembrou que o direito à alimentação foi reconhecido pela Comissão de Direitos Humanos da ONU, em 1993, com a concordância de 52 países, incluindo o Brasil, e com apenas um voto contrário - o dos Estados Unidos.
O senador citou o deputado suíço e relator especial da ONU sobre o direito à alimentação, Jean Ziegler, o qual afirmou que -há um genocídio silencioso num planeta que, segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para a alimentação), pode dar de comer ao dobro de sua população-.
Valadares citou ainda pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), elaborada com o objetivo de traçar o mapa da fome no Brasil, segundo a qual há 50 milhões de miseráveis no país onde 29,3% da população tem renda inferior a R$ 80 per capita.
- Foi provado cientificamente que a fome crônica reduz a capacidade de aprendizado das crianças, diminuindo o rendimento escolar. No adulto, gera mal-estar e sua capacidade física fica muito reduzida, além disso, as mulheres acabam gerando filhos prematuros - alertou o senador.
A PEC está em sua quarta sessão de discussão e nesta quarta-feira (4) deverá ser votada no Plenário do Senado.
03/12/2002
Agência Senado
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