Senado inclui a alimentação entre os direitos sociais
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22) proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui a alimentação entre os direitos sociais previstos na Constituição. A PEC, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), foi aprovada em segundo turno e segue agora para a Câmara dos Deputados. O atual texto constitucional prevê como direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
Valadares reconheceu que a mera inclusão do direito à alimentação na Constituição não assegura o fim do problema da fome no Brasil. No entanto, afirmou o senador, sinaliza para a necessidade de que sejam adotadas políticas públicas com ênfase em projetos sociais.
- São necessários projetos nas áreas de agricultura, desapropriação de terras improdutivas, investimentos em programas de combate à miséria, saneamento, saúde e educação - enumerou o senador.
Valadares lembrou que o direito à alimentação está previsto na Declaração de Direitos do Homem, da Organização das Nações Unidas (ONU), desde 1993 - inclusive com o voto do Brasil. A proposta recebeu em Plenário manifestação favorável do senador Luiz Otávio (PMDB-PA), que também salientou a necessidade de políticas públicas para combater a fome.
A proposta obteve unanimidade - todos os 56 senadores presentes à sessão desta terça-feira votaram pela aprovação.
22/04/2003
Agência Senado
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