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O projeto voltará ao exame dos deputados por causa da emenda de Paulo Paim. Caso a proposta seja aprovada pela Câmara e receba sanção do presidente da República, o governo terá de conceder, de forma retroativa a 1º de março, aumento real aos aposentados do INSS - eles receberam apenas a reposição referente à inflação.

Durante a discussão da matéria, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) subiu à tribuna para afirmar que o Congresso não podia estender aos aposentados o mesmo aumento real do salário mínimo, pois não indicou fonte permanente do novo gasto. Ponderou que se a emenda do senador Paulo Paim não for rejeitada pelos deputados e receber sanção do presidente da República, haverá novo fato de desequilíbrio das contas da Previdência, hoje com déficit anual próximo de R$ 44 bilhões.

O projeto original foi apresentado no ano passado pelo governo, depois de negociações com as centrais sindicais e parlamentares da base governista. Com a fixação em lei da fórmula de cálculo do salário mínimo até 2011, o governo quer dar previsibilidade às empresas e aos trabalhadores, depois de um período em que o mínimo teve aumentos reais substanciais negociados com o Congresso. A partir de agora, os reajustes estarão sempre ligados ao crescimento da economia.

Os aumentos serão baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na verdade, o governo já vem aplicando desde o ano passado a fórmula prevista no projeto. Além dos reajustes, o projeto determina que a cada ano o governo retroceda em um mês a vigência do salário mínimo - o aumento de 2008, por exemplo, ocorreu no dia 1º de março. Em 2009, o reajuste será feito no dia 1º de fevereiro e, a partir de 2010, o mínimo subirá sempre no dia 1º de janeiro.

A proposta estabelece que até o final de março de 2011 o governo enviará ao Congresso projeto de lei fixando como será a política de valorização do salário mínimo de 2012 a 2013. O projeto determina ainda que o governo constitua um grupo de trabalho, com representantes dos ministérios, das centrais sindicais e de entidades patronais, para definir e acompanhar a política para o salário mínimo.

A matéria recebeu pareceres favoráveis dos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Osmar Dias (PDT-PR), que relataram o projeto, respectivamente, nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE). Durante a discussão da matéria, os parlamentares enalteceram a luta do senador Paulo Paim para melhorar os reajustes dos aposentados do INSS.

Apenas os senadores Aloizio Mercadante e Romero Jucá (PMDB-RR), este líder do governo, fizeram restrições à extensão do aumento aos aposentados. Mercadantereconheceu o mérito da emenda de Paulo Paim, mas alertou para a falta de previsão no Orçamento da União para pagar o aumento real para os aposentados.

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), sustentou que a oposição fazia uma homenagem ao senador Paulo Paim. O líder do DEM, José Agripino (RN), disse que os senadores estavam ouvindo o clamor dos aposentados do INSS, que se sentem injustiçados pelo governo por terem recebido neste ano um reajuste de 5%, contra 9,3% concedidos ao salário mínimo.

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