LDO será votada na terça pela Comissão de Orçamento
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deverá concluir até a quarta-feira (7) a votação do substitutivo do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2005. O exame da matéria começará na terça-feira (6), às 15h, para que a LDO possa ser submetida ao Plenário, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, na quinta-feira (8), previsto como último dia de trabalho do Legislativo neste primeiro semestre.
Foram apresentadas 2.525 emendas ao projeto da LDO enviado pelo Executivo, que traça linhas gerais dos planos de investimento para o próximo ano em obras e projetos sociais, fixa receitas e despesas para o orçamento de 2005 e metas para o cenário econômico. No substitutivo de Garibaldi foi incluído um critério de reajuste do salário mínimo para o dia 1º de maio de 2005, que passaria a ser feito levando em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano.
Segundo o senador, o objetivo da proposta é dar um ganho real para o mínimo e evitar o desgaste ocorrido nas votações sobre a matéria neste semestre, cuja decisão final acabou por acatar a proposta do governo, de fixar o piso em R$ 260. Pela proposta contida no substitutivo, haveria um reajuste real para o salário mínimo de 2005 de 3,5%, que corresponde à projeção de crescimento da economia para este ano mais a reposição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre maio de 2004 a abril de 2005, estimado em 5,7% nas projeções encaminhadas pelo Ministério da Previdência Social.
O projeto de LDO do Executivo fixa em 4,25% do PIB a meta para o superávit primário (receita menos despesa, excetuando o pagamento de juros) para os anos de 2005, 2006 e 2007. De acordo com Garibaldi, o governo poderá rever o conceito e a meta do superávit sem precisar de uma autorização específica do Congresso.
Foram reforçadas no substitutivo as prioridades dadas pelo Executivo aos programas da área social. O Bolsa-Família deverá, segundo a proposta, beneficiar já em 2005 11,5 milhões de famílias (até o momento são 6,5 milhões de beneficiários) e a reforma agrária, com investimento previsto de cerca de R$ 3 bilhões, deverá assentar cerca de 115 mil famílias.
Outra mudança introduzida na proposta da LDO por Garibaldi foi a restrição a que as verbas destinadas a programas de segurança pública sejam contingenciadas, ou seja, não sejam liberadas pelo governo como parte da política de contenção dos gastos públicos.
02/07/2004
Agência Senado
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