Nova maioridade penal será votada pela Comissão de Segurança na terça-feira
Ficou para a próxima terça-feira (16) a votação, pela Comissão Mista de Segurança Pública, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a idade de imputabilidade penal de 18 para 16 anos. Para essa data, estava prevista a apresentação do relatório final do deputado Moroni Torgan (PFL-CE), mas como a reunião desta quinta-feira (11) não aconteceu, o tema da maioridade penal ocupará a próxima reunião do colegiado.
De acordo com o presidente da comissão, senador Iris Resende (PMDB-GO), o adiamento não atrapalhará o resultado dos trabalhos, pois o relatório final será votado ainda na semana que vem. Autor da PEC, Iris explicou que a questão da maioridade penal é realmente polêmica e demanda vários debates, mas disse acreditar em um consenso entre os integrantes do grupo sobre o assunto na terça-feira.
- O jovem de 16, 17 anos de hoje tem muito mais discernimento do que há tempos atrás. Mas é preciso atentar que a emenda prevê que esse jovem, se detido e condenado, não cumprirá pena junto com os demais detentos, tendo local específico para os presidiários dessa faixa etária - lembrou o presidente da comissão.
Iris observou também que, de uma maneira geral, todos os temas examinados pela Comissão de Segurança até o momento exigiram estudo aprofundado, pois eram considerados controversos ou difíceis, como a unificação das corporações policiais civil e militar. Projeto com esse objetivo foi aprovado nesta semana, definindo que a integração das polícias acontecerá de forma gradual, com um período de transição de oito anos até a finalização do processo.
O senador destacou ainda a aprovação, pela comissão, de outras modificações promovidas no Código de Processo Penal para aumentar as penas de quem cometer crimes relacionados com o narcotráfico, o seqüestro, inclusive o seqüestro-relâmpago, a lavagem de dinheiro e a participação em outras organizações criminosas.
- A comissão atuou de forma rápida e se ocupou, principalmente, de atacar a maior causa, apontada pelos diagnósticos, da escalada da violência: a impunidade - arrematou o senador Iris Resende.
11/04/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Reforma do Código Penal será votada por comissão especial na próxima terça
LDO será votada na terça pela Comissão de Orçamento
Comissão de Segurança discute maioridade penal
Reforma do Código de Processo Penal não será votada nesta terça
Reforma do processo penal será votada em sessão extraordinária nesta terça
PEC das Domésticas será votada nesta terça-feira